A Prefeitura de Cuiabá firmou um Termo de Fomento N° 001/2018 com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas e Públicas (IPGP) para a realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas e modernização administrativa. A parceria entre as instituições contribuirá na preparação de profissionais analistas, cuja missão será atuar na regularização de imóveis existentes na Capital.

O contrato temporário de seis meses, no valor de R$ 900.000,00, tem por objetivo estabelecer as condições para execução de atividades voltadas para a funcionalidade do “Projeto de Regularização Urbanística da Cuiabá 300 anos”. O projeto prevê 13 novas contratações entre profissionais de arquitetura, engenheiros ambientais e sanitaristas.

Com base na Lei N° 6.191/2017, os profissionais atuarão, especificamente, regularizando o maior número de imóveis dentro de um universo de mais de 100 mil imóveis “irregulares”. A norma foi criada e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em junho de 2017, e dispõe sobre a regularização de edificações e loteamento públicos.

Para atender essa demanda de forma emergencial, o Município terá uma estrutura que analisará todo o processo da lei em questão. Essa medida foi proposta via Termo de Fomento, de acordo com a Lei N° 13019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Em todo esse processo, a Prefeitura leva em consideração que a lei para regularização se encerra em 2020.

Paralelamente, a Prefeitura de Cuiabá irá lançar o edital com Chamamento Público no prazo de 90 dias, para então selecionar a empresa que atenderá, em caráter definitivo, todos os processos até a finalização da lei vigente.

Segundo o diretor administrativo financeiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Smades), Carlos Caetano, a expectativa é de que, neste prazo, o Município consiga divulgar a lei e atentar os munícipes sobre a oportunidade de regularização.

“Desde que a lei foi sancionada não dispúnhamos de uma equipe exclusiva para o atendimento. Com a contratação destes profissionais iremos dar maior ênfase, divulgar e trabalhar com a população os inúmeros benéficos que a norma pode trazer aos contribuintes que não têm sua propriedade regular”, disse Caetano.

Na prática, a iniciativa visa valorizar o imóvel de muitos cidadãos cuiabanos, uma vez que vai resgatar propriedades que atualmente se encontram fora do mercado imobiliário e alimentam uma perigosa prática de transação informal. Além disso, a regularização possibilita a aquisição de financiamentos, linhas de créditos, garantias hipotecárias, entre outros benefícios.