ACRESCENTA O ART. 208-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Altera dispositivos da lei complementar nº 004/92 e altera dispositivo da lei complementar nº 033/97.
Acrescenta § 4º ao artigo 193 da lei complementar nº 093 de 23 de junho de 2003, e dá outras providências .
Altera, transforma e acrescenta dispositivos à lei complementar n° 004, de 24 de dezembro de 1992 e, dá outras providências.
Altera a lei complementar nº 119, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Cria cargos na estrutura organizacional da companhia de saneamento da capital – SANECAP, criada pela lei nº 4007 de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Altera dispositivos ao art. 270 da lei complementar n.º 043/97.
Altera dispositivos da lei complementar n.º 33/97
Reorganiza o funcionamento e a estrutura básica da administração pública municipal de Cuiabá, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura de funcionamento do Fundo Único Municipal de Educação – FUNED, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SME, instituída pela lei n.º 3.407 de 13 de dezembro de 1.994 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura de funcionamento da Fundação Educacional de Cuiabá – FUNEC, vinculada à secretaria municipal de educação, instituída pela lei complementar n.º 084 de 20 de dezembro de 2002.
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 305 da lei complementar n.º 04/92 e o parágrafo único ao artigo 6º da lei complementar n.º 33/97.

Lei Complementar n.º 115/04

Institui a Declaração eletrônica de serviços – DES.

Lei Complementar n.º 114/04

Acrescenta Os Parágrafos 1º, 2º,3º Ao Artigo 1º Da Lei Complementar Nº 035 De 19 De Dezembro De 1997, Alterada Pela Lei Complementar Nº 096 De 16 De Setembro De 2003.

Lei Complementar n.º 113/03

Altera A Redação Dos §§ 1º E 4º Do Caput Do Art. 3º Da Lei Complementar 088/2002.

Lei Complementar n.º 112/03

Estabelece Normas Sobre A Instalação E Funcionamento De Atividades Destinadas A Feiras E Eventos Temporários No Município De Cuiabá

Lei Complementar n.º 111/03

Altera a lei complementar nº. 029, de 26 de junho de 1997, alterada pela lei complementar nº 085 de 20 de dezembro de 2002, que reestruturou o fundo municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano - Fundur.

Lei Complementar n.º 110/03

Autoriza o poder executivo a ceder, para cobrança, a dívida ativa do município para instituições financeiras.

Lei Complementar n.º 109/03

Altera a lei complementar nº 043/97

Lei Complementar n.º 108/03

Dispõe sobre critérios técnico-urbanísticos e edílicos para a elaboração e implantação de projetos de habitação popular de interesse social promovidos pelo município de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 107/03

Altera a lei complementar nº 004, de 24/12/92, lei complementar de gerenciamento urbano, e a lei complementar nº 083, de 20/12/2002, que trata da taxa de fiscalização de vigilância sanitária

Lei Complementar n.º 106/03

Altera a lei complementar nº 057/99, que concede redução de impostos municipais para o programa de arrendamento residencial - "par" e para o programa de carta de crédito associativo e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 105/03

Altera a lei complementar n.º 043/97

Lei Complementar n.º 104/03

Altera a lei complementar nº 087, de 26/12/2002 que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Lei Complementar n.º 103/03

Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 10 e 24 da lei complementar nº 044/97 de uso e ocupação do solo urbano no município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 102/03

Altera a parte IIIC da Lei Complementar nº 004/92 código de obras e edificações no municípo de cuiabá.

Lei Complementar n.º 101/03

Dispõe sobre a regulamentação do art. 48 da lei complementar nº 044/97 de uso e ocupação do solo urbano no município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 100/03

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 6º da lei complementar nº 056/99 que dispõe sobre condomínios horizontais, também denominados conjuntos residenciais horizontais

Lei Complementar nº 099/03

Acrescenta parágrafo único ao art. 32 da LC 033-97

Lei Complementar n.º 098/03

Regulamenta o exercício de atividades suplementares em farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres de que trata o art. 95.

Lei Complementar n.º 097/03

Dispõe sobre aprovação do Estatuto da Fundação Educacional de Cuiabá - FUNEC, fixa objetivos e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 096/03

Acrescenta os incisos V e VI ao Artigo 2º e 0 § 1º da Lei Complementar n.º 035/97, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 095/03

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 043/97.

Lei Complementar n.º 094/03

Consolida as Leis Municipais de Saúde e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 093/03

Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 092/03

Dispõe Sobre Alterações da Lei Complementar n.º 013 de 16/05/94 e da Lei Ordinária Municipal n.º 2.654 de 28/12/98 da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 091/03

Altera a Lei Complementar n.º  043/97

Lei Complementar n.º 090/03

Institui  o Fundo de Modernização e Manutenção do Sistema de Gestão Fiscal do Município de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 089/03

Altera a Lei Complementar n.º 004/92.

Lei Complementar n.º 088/02

CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.                       

Lei Complementar n.º 087/02

Lei que institui a contribuição para custeio de iluminação pública (CIP)

Lei Complementar n.° 086/02

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei Complementar n.º 085/02

Altera a Lei Complementar n.º 029 de 26 de Junho de 1997, que reestruturou o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - FUMDUR.

Lei Complementar n.º 084/02

Dispõe Sobre a atualização da Estrutura de Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, prevista na Lei Complementar n.º 09 de 15 de Dezembro de 1.993, remaneja, cria e extingue cargos e dá outras providências .

Cria a taxa de fiscalização de vigilância sanitária.

Lei Complementar n.º 082/02

Dispõe sobre a Criação de Unidade de Ensino fundamental e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 081/02

Cria Unidade de Ensino que menciona e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 080/01

Altera a Lei Complementar n.º 043/97.

Lei Complementar n.º 079/01

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 076, de 05 de Julho de 2001, e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 078/01

Altera a Lei Complementar n.º 004/92.

Lei Complementar n.º 077/01

Cria cargos na Estrutura Organizacional da Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP, criada pela Lei n.º 4.007 de 20/12/2000 e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 076/01

Dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Serviço de Saneamento do Município de Cuiabá - MT, criada pela Lei Complementar n.º 041, de 23/12/97 e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 075/01

Acrescenta o Parágrafo 3º e incisos I, II e III ao Artigo 23 da Lei Complementar 004/92.

Lei Complementar n.º 074/01

Altera a Lei Complementar n.º 038/97 e Lei Complementar n.º 043/97.

Lei Complementar n.º 073/00

Cria, altera e revoga dispositivos das Leis Complementares n.º 05/93 e 09/93.

Lei Complementar n.º 072/00

Altera e complementa o Art. 3º da Lei Complementar n.º 29 de 26 de Junho de 1997, que reestruturou o atual FUMDUR - Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 071/00

Altera a Lei complementar n.º 037/97.

Lei Complementar n.º 070/00

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 043/97, revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 044/97, e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 069/00

Acrescenta Parágrafo ao Art. 331 da Lei Complementar n.º 004/1992 e dá outras providências .

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.

Lei Complementar n.º 067/00

Autoriza o Prefeito Municipal a vender Ativo Permanente para financiar obras, serviços e aquisições em operações interligadas e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 066/99

Altera as Alíneas "A" e "E" do Art. 285 da Lei Complementar 004/92 de 21/12/92

Lei Complementar n.º 065/99

Cria cargos na Secretaria Municipal de Bem Estar Social, alterando e readequando o seu Lotacionograma, fixado pela Lei n.º 2.909, de 18 de Novembro de 1991.

Lei Complementar n.º 064/99

Altera a Lei Complementar n.º 054 de 03 de Setembro de 1999, e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 063/99

Cria a Diretoria da Tecnologia da Informação e dá outras providências .

Lei  Complementar n.º 062/99

Concede Benefício Fiscal a empresa Geração Centro Oeste Ltda.

CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, ALTERANDO E READEQUANDO O LOTACIONOGRAMA FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95

Lei Complementar n.º 060/99

Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 009/93.

Lei Complementar n.º 059/99

Concede remissão parcial e total da Taxa de Licença para Ocupação do Solo, nas vias e logradouros públicos para os permissionários do Terminal Atacadista e para os Feirantes das Feiras Livres de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 058/99

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 043/97.

Lei Complementar n.º 057/99

Concede redução de impostos municipais para o Programa de Arrendamento Residencial - “PAR” e para o Programa de Carta de Crédito Associativo.

Lei Complementar n.º 056/99

Dispõe sobre Condomínios Horizontais, também denominados Conjuntos Residenciais Horizontais.

Lei Complementar n.º 055/99

Cria a Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá-MT, e o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências

Lei Complementar n.º 054/99

Cria cargos na Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte Urbano - SMTU, e dá outras providências .

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.

Lei Complementar n.º 052/99

Dá nova redação aos artigos 47,48,49,50,51, 52 e 53 da Lei Complementar n.º 004/92 e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 051/99

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 048, de 30/12/1998, no que dispõe sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e dá outras providências . ( Revogada pela Lei Complementar n.º 094/03)

Lei Complementar n.º 050/99

Estabelece Critérios para a Construção de Condomínios Horizontais, também denominados Conjuntos Residenciais Horizontais, regidos pela Lei Federal n.º 4591/67 e dá outras providências  

Lei Complementar n.º 049/99

Altera a Lei Complementar n.º 04 de 24/12/92, Quanto aos Postos de Gasolina, Diesel e Álcool Hidratado para fins carburantes, no Município de Cuiabá.

“Altera dispositivos de leis municipais que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”

Lei Complementar n.º 047/98

Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n.º 004/92, 038/97, 043/97 e 044/97.

Lei Complementar n.º 046/98

Dá nova redação à Lei Complementar n.º 29 de 26 de Junho de 1997, que reestruturou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências .

ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SUS.

Lei Complementar n.º 044/97 

Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Lei Complementar n.° 043/97

Código Tributário do Município de Cuiabá

Lei Complementar n.º 042/97

Cria o Conselho Municipal de Saneamento com a finalidade de regular e controlar as delegações para prestação dos Serviços Públicos de Saneamento No Município de Cuiabá e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 041/97

Cria a Agência Municipal de Serviços de Saneamento com a finalidade de regular e controlar as delegações para prestação dos serviços públicos de saneamento no município de Cuiabá e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 040/97

Extingue a Secretaria Especial de Saneamento, com a finalidade de repassar suas atribuições à Agência Municipal dos Serviços de Saneamento - AMSS, a ser criada para regular e controlar tais Serviços no Município de Cuiabá. 

Lei Complementar n.º 039/97

Concede Benefício Fiscal de Tributos a empresa vencedora da Concorrência Internacional - Edital n.º CC-BO-10.008/97, promovida pelas Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte. 

Lei Complementar n.º 038/97

Dispõe Sobre a Retenção do ISSQN Pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal. 

Lei Complementar n.º 037/97

Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Cuiabá. 

Lei Complementar n.º 036/97

Extingue a UPF e converte os Tributos e as Multas Previstos na Legislação Municipal em UFIR 

Lei Complementar n.º 035/97

Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Cuiabá - PRODEC, para atração de Empreendimentos, concede Benefício Fiscal às Empresas dele participantes e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 034/97

Altera a Redação do Parágrafo 1º do Artigo 9º da Lei Complementar n.º 26 de 26 Dezembro de 1996.

Lei Complementar n.º 033/97

Lei de Publicidade e Propaganda

Lei Complementar n.º 032/97

Altera dispositivos das Leis Complementares 05 de 11 de Janeiro de 1993, e dá outras providências .

CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA E CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA, E ENTIDADES, ESTABELECE DIRETRIZES, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 DEZEMBRO DE 1992.

Lei Complementar n.º 030/97

Dispõe Sobre a Realização de Obras e Serviços em Lotes Vagos de Propriedade Privada

Lei Complementar n.º 029/97

Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUMDUR e dá outras providências .

Lei Complementar n.º 028/96

Institui o Programa de Desligamento Incentivado, (PDI), e dá outras providências .

ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ – MT.

Lei Complementar n.º 026/96

Dispõe Sobre a Estrutura e Organização das Administrações Regionais, da Área Urbana do Município de Cuiabá.

Lei Complementar n.º 025/96

Altera a redação e acrescenta Parágrafos ao Art. 334 da Lei Complementar n.º 004/1992 de 24 de Dezembro de 1992

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005 E 009, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, E 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n.º 021/95

Cria o Cargo de Secretário Especial de Trânsito e Transporte Urbano, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, define a reestruturação Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e dá outras providências .

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n.º 017/94

Cria na Secretaria Municipal de Administração, 10 (Dez) cargos em Função Gratificada, Símbolo FG-I.

ALTERA ALÍQUOTA E ACRESCENTA ITEM NA TABELA 1, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 010/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, N.º 002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, N.º 006, DE 03 DE MAIO DE 1993; ALTERA ALÍQUOTAS E CONCEDE ISEÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS, NO ISSQN DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n.º 013/94

Cria cargos na Procuradoria Geral do Município.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 149, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/90.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 63, E DOS ARTIGOS 65, 66 “CAPUT”, 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, ANISTIA DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 001/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n.º 009/93

Dispõe sobre a revisão e padronização da Estrutura Organizacional Básica dos Órgãos, que compreendem a Administração Pública Municipal de Cuiabá, no âmbito do Poder Executivo, prevista na Lei Complementar n.º 005, cria cargos e dá outras providências .

Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar n.º 004, de 24.12.92
ALTERA OS ARTIGOS 36 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 PRORROGANDO O PRAZO ESTABELECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar n.º 006/93

ALTERA, REVOGA E INSTITUI ALÍQUOTAS CONSTANTES NAS TABELAS V E VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/91, ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar n.º 005/93

Dispõe sobre a Organização, o Funcionamento e a Estrutura Básica e estabelece Diretrizes e Princípios da Administração Pública Municipal de Cuiabá, no âmbito do Poder Executivo.

Plano Diretor do Município de Cuiabá

Plano Diretor do Município de Cuiabá

Lei Complementar n.º 002/91

Dispõe sobre a Organização, o Funcionamento e a Estrutura Básica e estabelece Diretrizes e Princípios da Administração Pública Municipal de Cuiabá, no âmbito do Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE O SITEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ – MT.