A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá entregará aproximadamente 8 mil títulos definitivos de propriedade neste mês de abril. As entregas de títulos fazem parte das comemorações alusivas ao aniversário de 297 anos da fundação de Cuiabá. O trabalho vem sendo intensificado, buscando alcançar um marco na política pública de regularização fundiária da capital e atender a meta estabelecida pelo prefeito Mauro Mendes em regularizar até o final de 2016, cerca de 30 mil propriedades. A primeira entrega de título acontece na próxima sexta-feira, (15), beneficiando os moradores do bairro Altos da Glória, na região Norte de Cuiabá ( Grande CPA).

“Nós temos que fazer o dever de casa, que é a regularização fundiária das áreas pertinentes ao município de Cuiabá. Já fizemos o planejamento, objetivando levantar todas as áreas que estão no perímetro urbano da capital, fizemos esse mapeamento e a partir daí começamos o processo de regularização fundiária”, disse o secretário de Habitação e Regularização Fundiária Paulo Borges Junior.

Segundo ele, a secretaria já conseguiu atingir o montante de aproximadamente 8 mil títulos, em um trabalho realizado em apenas sete meses desde que assumiu a Pasta. “Ou seja, são 1.030 títulos por mês, um número considerável tendo em vista que nós não estamos entregando uma concessão como era feito anteriormente, e sim o título definitivo”, frisou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária.

Paulo Borges ressaltou que a partir desse trabalho intensivo a secretaria irá cumprir uma nova meta, passando  de 1.030 para a regularização de 2 mil títulos por mês. Disse que o pedido foi feito pelo próprio prefeito para contemplar o maior número de pessoas.
“Comparo a entrega do título definitivo de um imóvel como se estivesse entregando uma casa nova, pois são pessoas que estão há 20, 30 anos sem ter a garantia que o imóvel é seu. Sem a segurança jurídica necessária para investir ou até sem ter condições de deixar como herança para os filhos, netos. Então é um sonho realizado, vejo a felicidade no semblante de cada um e esse reflexo nós vamos ver agora, a partir do mês de abril, onde o prefeito começa a fazer a entrega desses documentos que nós executamos. Esses títulos vão trazer dignidade  para essas pessoas que residem no município de Cuiabá”, afirma Paulo Borges Jr..
Segundo o secretário-adjunto Erivelto Vieira, a secretaria está realizando o cumprimento constitucional de direito à moradia através do título de propriedade. “A prefeitura está garantindo a segurança jurídica aos seus munícipes proporcionando melhor qualidade de vida”, aponta Erivelto Vieira.

A regularização fundiária envolve vários fatores, é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. Para impulsionar o processo, foi contratada a empresa Eloneth – Habitação, Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que venceu concorrência pública.  A empresa foi contratada por um período de 24 meses, e realiza o cadastramento socioeconômico nos bairros.

O trabalho de regularização fundiária é realizado de acordo com a legislação, Lei 345/2014 – uma lei municipal que possibilitou entregar títulos definitivos, documento que o morador recebe sem ônus nenhum. Então, o munícipe deve registrar em cartório para validar o título. Diferente da concessão, na qual o lote ficava sob o domínio do município.

Beneficiados

Os bairros que serão contemplados este mês com a regularização fundiária são: Altos da Glória, Barro Duro, Bela Vista, Canjica II – A, Canjica II – C, Carumbé, Dr. Fabio Leite, Jardim das Aroeiras, Jardim Leblon, Jardim Novo Horizonte, Jardim Passaredo, Jardim Paulista, Jardim Umuarama II, Ouro Fino, Loteamento Planalto, Novo Horizonte, Novo Mato Grosso, Novo Milênio, Novo Paraiso, Novo Terceiro, Popular Novo Colorado, Três Barras, Umuarama – 1ª etapa, Vale do Carumbé e Vila Nova do Coxipó.