O processo de regularização fundiária de Cuiabá, por meio do programa Meu Lar, Minha Conquista, segue avançando, com mais de 3.000 títulos entregues, em apenas um ano e quatro meses de gestão. E nesta segunda-feira (7) o prefeito Emanuel Pinheiro contempla os moradores dos bairros Altos da Serra, Jardim Umuarama I e II, localizados à Região Norte da capital, com a entrega de mais 239 títulos de posses definitivas. A solenidade acontece na Emeb Profº.  Rafael Rueda, a partir das 18h30.

“Seguimos cumprindo com a promessa que fiz aos cuiabanos quando assumi, que é de regularizar o máximo de áreas possíveis, entregando cerca de 20 mil títulos nos próximos anos e, assim, proporcionar segurança social e jurídica aos nossos munícipes”, declara o prefeito.

Além do processo de regularização fundiária, o programa também abrange a esfera habitacional. “Não adianta somente regularizamos as localidades e não cuidarmos dos demais déficit.  Então, a intenção, por determinação do prefeito, é também cuidar da parte habitacional de Cuiabá, possibilitando o acesso da população aos programas de habitação. Diante disso, ainda criar uma força-tarefa para combater novas invasões e, dessa maneira, minimizar a problemática de desordenamento da cidade”, explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

Mapeamento -  Atualmente, Cuiabá possui aproximadamente 115 bairros reconhecidos por lei. Dentre esses, mais de 40% das localidades são de assentamentos informais. Isso corresponde a mais de 120 mil lotes sem documentação.

Mais ferramentas -  Com a aprovação da Lei nº 11997/2009, que legisla sobre o programa Minha casa, Minha Vida, se estendendo ao processo de regularização fundiária, e a sanção da Lei Municipal Complementar 345/2014 – Regularização Fundiária Sustentável -, o município ganhou novas possibilidades para proceder à regularização fundiária de assentamentos  informais localizados em áreas urbanas. “Isso ampara de forma legal todos os processos e auxilia nos avanços”, conclui Praeiro.

Serviço:

Assunto: Entrega de títulos de regularização aos moradores dos bairros Altos da Serra, Jardim Umuarama I e II

Data: Segunda-feira (7)

Horário: 18h30

Local: Emeb Profº. Rafael Rueda, localizada à Avenida Principal, s/nº, Jardim Umuarama I