Assinado na última quinta-feira (30), o Decreto nº 8.305, que regulamentou a realização de eventos de Ano Novo na Capital, definiu também a prorrogação do home office para os servidores municipais integrantes do grupo de risco. De acordo com o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, esse público continuará exercendo suas atribuições via teletrabalho até o dia 28 de fevereiro.

O decreto destaca que fazem parte desse grupo as servidoras grávidas ou lactantes, acima dos 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas, mediante a apresentação de laudo médico. A medida visa minimizar os riscos de contaminação a essas pessoas que, conforme apontado pelas entidades de saúde, são mais suscetíveis à infecção do novo coronavírus (Covid-19).

A volta ao trabalho presencial para os demais servidores da Prefeitura de Cuiabá foi estabelecido pelo Decreto nº 8.147, editado no dia 13 de outubro de 2020. A normativa fixou que o retorno deveria acontecer acompanhado da adoção de uma série de medidas de biossegurança como: distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas; uso obrigatório de máscaras de proteção; oferta permanente de álcool em gel 70%.

“Seguimos aplicando aquilo que é necessário para resguardar a população cuiabana. Nossas medidas são tomadas a partir de muito estudo técnico feito pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que toma como base as recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e demais entidades de saúde pública. É dessa forma, com responsabilidade e colaboração de todos, que vamos vencer essa luta”, comenta o prefeito. 

Confira abaixo o decreto na íntegra