O Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá se reuniu para dialogar sobre as informações apresentadas pelo executivo Estadual como resposta ao pedido da Prefeitura de Cuiabá. O presidente do Comitê, Juares Samaniego, afirmou que dentre o material apresentado, não há projeto do novo modal, instrumento basilar para a tomada de decisão de qualquer implementação de política pública. O gestou ainda disse que a resposta aos questionamentos técnicos são evasivas, “empurram com a barriga” e podem “estrangular o trânsito na capital”, com as faixas exclusivas nas avenidas da cidade. O debate foi realizado no dia 27.

“As respostas são sempre evasivas, como se pensassem ‘vamos empurrar esse pessoal com a barriga’. Não apresentam o projeto, porque não tem projeto. Dizem que os ônibus vão custar R$ 35 milhões, mas os dados não batem, o custo real chega a R$105 milhões. Como será a travessia de pedestres? Faixa ou passarela? Vai ser caótico, não tem estudo técnico de viabilidade. Eles vão estrangular o trânsito da cidade com as faixas exclusivas para o BRT”, disse o presidente do Comitê, Juares Samaniego.

Representando o prefeito Emanuel Pinheiro na reunião, o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré foi taxativo em defender o plebiscito e afirmar que nenhuma obra será realizada em território cuiabano sem autorização da Prefeitura de Cuiabá.

“Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o município de Cuiabá não vai mais aceitar intervenção em solo sem autorização expressa. Quem usa o sistema precisa ser ouvido. Nós vamos insistir na audiência pública, na proposta de plebiscito colocada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto. E tenho certeza que o povo, ouvindo os dados vai decidir de forma correta”, disse o secretário de Governo.

Para o consultor técnico de mobilidade urbana, José Roberto Generoso, a execução do VLT como modal de transporte intermunicipal em Cuiabá e Várzea Grande é uma questão de tempo apenas e vai acontecer por um motivo contratual fundamental. “O Conselho Gestor não pode mudar o objeto do contrato. Cuiabá vai ter VLT, se não for nesta gestão, vai ser na próxima. O quanto antes aceitar isso melhor para a população que vai aproveitar do transporte mais rápido e menos gasto de dinheiro público também. Eu não entendo como o setor jurídico do Governo do Estado aceitou essa mudança”, disse Generoso.

Na mesma linha de raciocínio, Jean Pejo, ex-secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB), secretaria vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional explicou que a execução do modal de transporte é financiada pela Caixa Econômica Federal e está vinculada a apresentação de projeto, com embasamento técnico, estudo de viabilidade já apresentados para a escolha do VLT e portanto, o contrato tem como objeto o veículo sobre trilhos. Como o financiamento se utiliza do FGTS do cidadão, seria justo que a população decidisse o futuro do transporte coletivo da capital de Mato Grosso, visto que já foi investido no VLT de cerca de R$ 1 bi e as obras encontram-se 70% concluídas.

“Tudo que já foi comprado é do povo, então teria que se ter uma consulta para saber se o povo quer se desfazer de tudo isso. Como que se vai demolir a central de operação? O Estado nos convocou para a audiência pública e vamos apresentar todos os 34 pontos levantados de informações montadas em bases não sólidas”, disse Jean Pejo. Ele ainda questiona o fato do Estado ter convocado a audiência pública, mas já ter marcado outra para apresentar a decisão do BRT para a sociedade. “Para que serve a audiência se ele já tem data para apresentar para a sociedade o novo modal? Tudo faz parte de um cenário para validar uma decisão que o próprio Governo não está mais seguro”, completou.

O engenheiro José Picolli Neto relembra que a mesma empresa que apresentou a época o estudo de viabilidade e defendia a execução do VLT como melhor opção entre os modais para Cuiabá-Várzea Grande, hoje defende a troca pelo BRT.

“Essa discussão passou da hora, tinha que ter se discutido antes de implantar. Hoje tem que ser decidido como terminar a obra. Dinheiro público é assim agora? Se não quero mais joga fora? E faz o que com 1 bilhão de material adquirido? Essa ideia de devolver para o consórcio desmoraliza as concessões no país. A mesma empresa que fez o estudo do VLT está defendendo agora o BRT, com o mesmo técnico. Esses dados apresentados são confiáveis? Não são”, disse Picolli.

Presente também na reunião, o advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago França argumentou em favor do VLT e questionou os dados técnicos apresentados pelo Governo até o momento. “É técnica ou conveniência? Cada hora o mesmo técnico fala uma coisa. Nós estamos aqui do lado da técnica e a melhor é o VLT. O Governo não apresentou proposta. O transporte é uma política municipal. O Estado não pode ficar prefeiturando”, completou França.

O representante do movimento social, Valter Arruda se posicionou a favor de que a população seja ouvida e decida o que é melhor pra si. A proposta colocada em debate pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto em audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no dia 08 de fevereiro.

Todos os documentos de análise e argumentativos elaborados pelo Comitê e os apresentados pelo Governo do Estado serão reunidos em ação judicial que será representada pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. “Seria interessante esta ação para que a gente mostre que a solução que está sendo colocada não é a melhor”, disse o procurador Geral-adjunto, Alisson Akerley.

Também estiveram presentes na reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Ewerton Silva e seu diretor de Transporte, Nicolau Budib, o representante do CREA-MT, André Luiz Schuring.