O prefeito Emanuel Pinheiro avaliou positivamente a aprovação do projeto de lei que permite a destinação do auxílio financeiro temporário de R$ 500 para cerca de 1.687 trabalhadores autônomos inscritos na Prefeitura de Cuiabá. Segundo o gestor, a iniciativa é um forma encontrada para amenizar a angústia daqueles que, neste momento, estão impedidos de desenvolver suas atividades, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

O projeto, que cria o programa Renda Solidária Cuiabá, foi apreciado em sessão extraordinária realizada neste sábado (16) pela Câmara Municipal e aprovado com 21 votos favoráveis. A votação somou ainda três ausências, sendo uma (vereador Ricardo Saad) por problemas técnicos. Dessa forma, o Poder Executivo está autorizado a transferir um total de R$ 2.530.500 de seu orçamento para o apoio às categorias dos feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e transporte escolar. 

“Estamos felizes por essa aprovação, pois de alguma forma vamos aliviar um pouco essa angústia sentida por milhares de trabalhadores. Sabemos que o maior desejo de todas essas pessoas é voltar a exercer o seu trabalho e ganhar o seu digno sustento. Entretanto, vivemos um momento extremante delicado para a saúde pública e, neste momento, esse retorno não é possível”, destaca Pinheiro.

O valor equivale ao período somado de 90 dias e não cria nenhuma despesa a mais aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil oriundos da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; R$ 870,5 mil remanejados dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.

Para receber o benefício, o trabalhador deve comprovar o execício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na Capital. O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível.  

“Tomamos todos os cuidados necessários para não criar uma nova despesa ao Município, principalmente neste momento onde a pandemia atinge também a esfera financeira. Da mesma forma, vamos agir com a maior segurança e cuidado possível para que esse auxílio seja utilizado chegue as pessoas que realmente estão dentro desses critérios e para que seja usado da forma correta”, pontua o prefeito. 

Confira abaixo a íntegra do projeto de lei