O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na sexta-feira (22), um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Conforme a determinação, está proibida a realização de eventos carnavalescos na Capital nas datas de 15 e 16 de fevereiro de 2021. O decreto ainda transforma as datas 15, 16 e 17 em dias úteis. Dessa forma, o expediente no serviço público municipal funcionará normalmente.  

O Prefeito determinou ainda que às secretarias municipais competentes, que suspenda a emissão de qualquer tipo de autorização para eventos e festejos nas datas citadas sob pena de multa para quem descumprir o decreto. 

A medida, conforme o gestor, foi tomada por causa do crescente número de casos confirmados, bem como de óbitos decorrentes do vírus. A festa, que é uma tradição no país, evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade e risco de agravamento do atual quadro de saúde pública vivenciada, decorrente da pandemia do Coronavírus. 

Para atendimento das denúncias referentes ao descumprimento das disposições contidas no decreto, o Município disponibiliza os seguintes canais de comunicação: Disque Silêncio (fone: 99341-3000) e Polícia Militar (fone: 190). A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais de Ordem Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Mobilidade Urbana (Semob), Vigilância Sanitária, além da Polícia Militar (PM).

Confira abaixo o decreto na íntegra