O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), assinou nesta quarta-feira (07) um novo decreto revogando a exigência de apresentação de passaporte sanitário em hospitais públicos e privados e nos órgãos públicos. A medida é válida apenas para esses dois itens. 

“Não vamos em hipótese alguma cercear o direito do cidadão cuiabano. Por meio de união como essa com a OAB-MT que vamos avançando cada vez mais em melhorias para nossa querida cidade. Recebemos a visita da nova diretoria eleita da OAB-MT, liderada para presidente Gisela Cardoso, acompanhada do atual presidente Leonardo Campos. Entre varias discussões de assuntos de interesse da sociedade, debatemos sobre o passaporte sanitário”, disse.

O prefeito destacou também que prezando pelo constante diálogo, ouviu outros segmentos da sociedade, que ajudaram a tomar a decisão. “Ouvindo também outros segmentos da sociedade chegamos a um denominador comum. A OAB reforçou esse pedido e estamos revogando a exigência do passaporte sanitário para hospitais públicos e privados e também nos órgãos públicos em geral”, completou. 

Veja o decreto na íntegra