Quinta, 28 de novembro de 2019, 09h45
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Governo / NOVO MANDATO

Prefeito assina ato de nomeação da nova diretoria da Arsec

Os cargos passam a valer a partir do ato da nomeação até o mês de dezembro de 2022


O prefeito Emanuel Pinheiro assinou o ato de nomeação da nova diretoria da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), nesta quarta-feira (27). Os indicados para ocuparem os cargos de diretor presidente e ouvidor foram sabatinados na última sexta-feira (22) pela Câmara Municipal de Cuiabá.  Os mandatos passam a valer a partir do ato da nomeação até o mês de dezembro de 2022.

De acordo com o prefeito, a avaliação da Câmara garante o cumprimento do artigo 13 da Lei Complementar nº 374 de 2015, que determina que os candidatos sejam ouvidos pelos parlamentares.

À Arsec compete o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador de serviços como o abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei n° 3.720/97. Cabe ainda à entidade a regulação de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, de transporte coletivo urbano, de iluminação pública, dentre outros serviços públicos delegados.

Assim, para a função de diretor presidente foi nomeado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira e como ouvidor da Arsec ficará a frente do cargo Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes. “Os dois cargos foram indicações minhas. Tenho plena certeza que irão fazer um excelente trabalho, obtendo êxito ao garantir à população acesso a serviços públicos municipais de qualidade”, declarou o prefeito.

Alexandro ocupava o cargo de ouvidor da Arsec e, na oportunidade, citou os desafios enfrentados nos últimos quatro anos, principalmente no que tange a concessão dos serviços de saneamento e transporte público. “Precisamos melhorar os processos internos, promover concurso público, dentre outras coisas. Reforço aqui minha vontade de resolver todas essas questões em prol da população cuiabana”, disse.

O ouvidor destaca que a Arsec possui um canal de comunicação direta com a socidade, pelo qual denúncias relacionadas aos serviços públicos podem ser feitas. Para isso, é necessário entrar em contato com a autarquia por meio do 0800-646-2728. “Esse contato é essencial para que a gente consiga fiscalizar as concessionárias, por isso temos reforçado a divulgação da nossa ouvidoria.”

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