A valorização dos servidores públicos é um processo continuadamente desempenhado pela Prefeitura de Cuiabá. Uma das mais recentes iniciativas nesse sentido foi a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada para profissionais da Enfermagem, idealizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Focado no fortalecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município, a proposta tem o objetivo de permitir a promoção de funcionários do setor que se encontram aptos para aposentar e foi formalizada como uma Proposta de Lei Complementar, que está em fase de análise, por parte da Câmara Municipal.

“O servidor público de carreira é uma das grandes joias do município e ele precisa ter sua trajetória de dedicação a Cuiabá devidamente valorizada. Este programa tem o objetivo de impulsionar as carreiras destes profissionais, que cedem seu tempo e disposição em uma das áreas cujo gargalo é significamente superior. Queremos que nossos companheiros de trabalho possam se aposentar com o reconhecimento correto pelo investimento que fizeram em formações técnicas, com cursos, pós-graduações, especializações e mestrados. Conferir-lhes a chance de elevar sua classe é a apreciação que a Prefeitura tem pelos seus, que nos ajudam a ainda mais na construção de uma Capital melhor para se viver, com serviços prestados com afinco, presteza e conhecimento pleno”, afirmou Pinheiro.

O projeto que instituirá o programa dispõe a respeito das condições necessárias para que o servidor possa exercer seu direito de promoção de categoria. De acordo com a proposta, para estar apto, é necessário ser um funcionário de Enfermagem, regido pela Lei Complementar nº 271, de 05 de dezembro de 2011, que já tenha implementado as circunstâncias para a respectiva aposentadoria até a data de publicação da possível lei complementar. Aqueles que estão cabíveis de se aposentar, mas ainda não iniciaram o processo, também poderão se beneficiar da elevação de classe, subsequente ou não - correspondendo à respectiva qualificação apresentada e tempo de serviço na carreira exigidos para a devida mudança.

“Aos profissionais que venham a implementar as condições para a respectiva aposentadoria até 31 de dezembro de 2018, será assegurada a promoção imediata na carreira. Isso será feito tão logo o servidor complete o tempo necessário para que se torne apto a encerrar seu período de atividade no município. Para que isso seja possível, é fundamental que a solicitação de elevação de cargo seja feita junto ao pedido de aposentadoria - aliado a todos os demais documentos necessários. Queremos que nossos servidores sejam contemplados com o reconhecimento que lhes é digno e esse projeto de lei vai ao encontro de um dos princípios mais enraizados na Prefeitura, que é evidenciar e zelar pelo munícipe que fez da gestão pública, sua trajetória de vida”, concluiu a secretária municipal de Gestão, Ozenira Felix.