Ampliar a base da educação infantil da rede municipal de ensino -  faixa etária de 0 a 3 anos -, ajustando-a para atender com qualidade as necessidades da população cuiabana. Foi seguindo essas diretrizes que o prefeito Emanuel Pinheiro, na tarde desta terça-feira (7), firmou o compromisso com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), através da assinatura de um Termo de Conduta de Ajustamento (TAC), de construir mais seis unidades de ensino, gerando cerca de 1.640 novas vagas, até 2020.  

Além da construção, o compromisso também inclui, para que se cumpra o ajuste, as melhorias nas unidades já existentes e os convênios com as instituições filantrópicas da Capital.  

“Não podemos promover a transformação sem a educação. E na minha gestão, fiz esse compromisso com o povo cuiabano de levar ensino de qualidade para todos. Esse ato representa mais um avanço na proposta de equalização e dignificação da rede de educação da Capital dos 300 anos. Por isso, enxergo as ações do MP como mais um braço de apoio para o município, auxiliando-nos na construção de uma administração participativa e transparente, promovendo a inclusão social, entregando serviços de qualidade ao cidadão”, elucidou Pinheiro.

O Termo foi proposto pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital. O representante do Judiciário de Mato Grosso lembrou que o ato tem por objetivo atender as expectativas da população e alertar ao município da importância do atendimento dessas demandas. “Estamos aqui hoje, para nos unirmos pelo bem de todos, principalmente dos menos favorecidos e trabalharmos em busca da prevenção, evitando que lá na frente tenhamos que usar de punições. O intuito nunca é buscar penalidades e sim, soluções que ampare e assegure o direito do cidadão. Nisso, essa gestão vem sempre se colocando à disposição e atendendo nossos pedidos, com muito empenho, nos dando retorno prontamente”, disse o promotor.

O cumprimento do Termo será por meio de um cronograma divido em quatro etapas.  Nelas, estão estipulados os prazos para a disposição das unidades e sucessivas vagas à população. Na primeira etapa, prevista para fevereiro de 2019, a Prefeitura ofertará 480 vagas; na segunda, julho de 2019, 200; na terceira, 480 vagas, até julho de 2020; e fechando as etapas, a quarta, com a abertura de mais 480, em julho de 2020.

“O cuidado com a educação vem sendo um dos objetivos centrais do prefeito desde o início de sua gestão, cumprindo com o pacto que fez junto à população mais carente. Assim como em outras demandas, já estamos trabalhando para que se cumpra esses ajustes na educação dentro deste prazo, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE) e também o de Governo”, concluiu o secretário municipal de Educação, Alex Passos.

Também participaram do ato o procurador-geral do Município, Luiz Antonio Possas,e os representantes dos Conselhos Tutelares das quatro regiões da Capital.