Governo / ESCLARECIMENTO

30 de Maio de 2018 15h22

Nota - Data de celebração de Corpus Christi é feriado municipal

30/05/2018

Secretaria de Inovação e Comunicação

Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, diferente do que veio a constar no Decreto Municipal nº 6.468, de 26 dezembro de 2017, o dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (31), trata-se de um FERIADO MUNICIPAL e não NACIONAL como descrito no documento.  

A data é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.077, sancionada pelo, na época prefeito de Cuiabá, Dr. Frederico Carlos Soares Campo. Conforme o documento assinado em 28 de março de 1968, ficam asseguradas durante o feriado municipal as atividades privadas e as administrativas absolutamente indispensáveis.

Em nível nacional, a Portaria nº 468, de 22 de dezembro de 2017, assinada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabelece, neste ano de 2018, a data como sendo ponto facultativo. 

Confira abaixo a íntegra do Decreto nº 6.468, da Lei 1.077, e da Portaria nº468