Sexta, 22 de maio de 2020, 09h20
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Governo / RENDA SOLIDÁRIA

Lei é sancionada e Prefeitura aguarda conclusão da fase administrativa para pagamento do auxílio de R$500

A iniciativa é de autoria do Executivo e foi aprovada, no último sábado (16), pela Câmara Municipal de Cuiabá


Foi sancionada nesta quinta-feira (21) a lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário às categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. O documento, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, estabelece a criação do programa Renda Solidária. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá, receberão o valor de R$ 500, pelo período de três meses. 

Segundo o chefe do Executivo, o planejamento do Município quitar a primeira parcela do benefício até a primeira semana de junho. Dessa forma, o gestor já determinou às secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos, e Mobilidade Urbana a realização de uma força-tarefa para atualização dos cadastros dos trabalhadores, além da criação de contas correntes para aqueles que ainda não possuem. 

“Nosso desejo era iniciar esse pagamento ainda em maio. Entretanto, existe ainda essa etapa administrativa de atualização de cadastro e abertura de contas a serem cumpridas. Estamos trabalhando para concluir esse processo o mais rápido possível, pois sabemos o quando essas classes necessitam dessem apoio. Paralelo a isso, continuamos trabalhando para vencer essa guerra contra a Covid-19 e devolver a esses trabalhadores a oportunidade de desenvolverem suas atividades”, comenta Pinheiro. 

O programa Renda Solidária Cuiabá é uma forma encontrada pelo Município para minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades, por conta pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para receber o auxílio temporário, os beneficiários de cada categoria devem comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na Capital.

O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível. O desenvolvimento do Renda Solidária será acompanhado por um comitê gestor formado por representantes de órgãos municipais e da Câmara Municipal de Cuiabá. 

Somadas as três parcelas, o valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar nenhuma despesa a mais aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.

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