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12 de Maio de 2020 15h01
Isolamento social, uso de máscaras e proibição do corte de água: confira os decretos municipais durante a pandemia do novo Coronavírus
12/05/2020Luiz Alves
Dia 16 de março ficou marcado como o início do combate a pandemia da COVID-19 na capital de Mato Grosso. Na data, foi criado o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e a partir daí, uma série de decretos municipais temporários e emergenciais foram publicados pelo prefeito Emanuel Pinheiro com objetivo de organizar a cidade e proteger a vida e a saúde da população de Cuiabá durante o período de enfrentamento ao vírus.
Dois meses depois, 17 documentos normativos são o norte para a convivência nessa nova sociedade de respeito a higienização, regras de biossegurança e isolamento social para a manutenção da vida.
Confira a lista completa dos decretos municipais com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus:
1) Decreto nº 7.839 de 16 de março de 2020
Primeiro decreto sobre medidas de combate ao avanço da pandemia. O documento instituiu o Comitê de Combate ao Novo Coronavírus e suspendeu atividades com aglomeração direta e indiretamente ligadas a administração pública em Cuiabá.
2) Decreto nº 7.846 de 18 de março de 2020
Medidas emergenciais e temporárias complementares ao decreto nº 7.839, suspendendo atividades em várias Secretaria Municipais até o dia 05 de abril: suspensão das aulas na rede municipal de ensino; suspensão de atividades em grupo nos CRAS e CREAS; lotação máxima de 50 pessoas no restaurante popular; suspensão do Siminina; suspensão do passe livre, cartão melhor idade e tarifa social; prorrogação de 90 dias para pagamento de taxas de vistoria de veículos, ocupação do solo, ISSQN; higienização do transporte público e estações de ônibus; atendimento eletrônico da Secretaria de Fazenda, CIAC, LAC.
3) Decreto nº 7.847 de 18 de março de 2020
Proíbe o corte no fornecimento de água e esgotamento sanitário aos consumidores inadimplentes em Cuiabá nos próximos 60 dias.
4) Decreto 7.849 de 20 de março de 2020
Documento decretou situação de emergência no município de Cuiabá em decorrência da pandemia. Foi dispensada a instauração de procedimento licitatório para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao combate do novo Coronavírus. Também foi atribuído aos servidores que realizassem, de 23 de março a 05 de abril, suas funções na modalidade home office, além da suspensão de atendimento eletivo nas unidades de saúde e demais medidas no setor. Por último, ficou determinado o fechamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços, inclusive shoppings centers, restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares e Feiras Livres e exposição em geral.
5) Decreto nº 7.850 de 23 de março de 2020
Documento complementar ao decreto nº 7.849, no que dispõe sobre os estabelecimentos que são permitidos permanecerem abertos até 05 de abril. Também estabelece funcionamento de 1/3 da frota de Transporte Coletivo Municipal, com lotação máxima de 50% da capacidade total, em cumprimento a decisão judicial.
6) Decreto nº 7.851 de 24 de março de 2020
Documento determina horário de funcionamento de estabelecimentos alimentícios e nomras de biossegurança.
7) Decreto nº 7.853 de 25 de março de 2020
Documento altera decreto nº 7.850 e 7.851 no que diz aos horários de atendimento ao público.
8) Decreto nº 7.854 de 30 de março de 2020
Documento dispões sobre a suspensão por 90 dias do reajuste anual de tarifas de água e esgotamento sanitário no município de Cuiabá.
9) Decreto nº 7.868 de 03 de abril de 2020
Documento suspende atividades escolares no período de 06 de abril a 10 de maio de 2020 nas escolas públicas municipais; recomenda suspensão no ensino privado; institui a merenda escolar domiciliar aos alunos em situação de vulnerabilidade social; prorroga suspensão dos CRAS e CREA; do Siminina; dos benefícios do transporte público, dos pagamentos de taxa municipais e demais medidas já mencionadas em decreto nº 7.846.
10) Decreto nº 7.869 de 06 de abril de 2020
Documento disciplina o funcionamento de conveniências localizadas em postos de combustíveis em Cuiabá.
11) Decreto nº7.870 de 06 de abril de 2020
Documento determina o religamento do fornecimento de água para todos os inadimplentes.e proíbe cobrança de taxa para serviço.
12) Decreto nº 7.885 de 16 de abril de 2020
Documento dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Cuiabá.
13) Decreto nº 7.886 de 20 de abril de 2020
Documento dispõe sobre plano estratégico de retomada gradativa e segura das atividades econômicas no município de Cuiabá. Dentre as medidas, a retomada do funcionamento do comércio varejista em horário reduzido e aumento do horário de funcionamento do comércio alimentício, salvo exceções que constam no documento.
14) Decreto 7.887 de 20 de abril de 2020
Documento autoriza retomada das atividades religiosas mediante implementação das medidas de biossegurança.
15) Decreto nº 7.892 de 28 de abril de 2020
Documento estabelece medidas de biossegurança para atendimento em agências bancárias e lotéricas em Cuiabá.
16) Decretos nº 7.898 e
17) nº 7.900 de 09 de maio de 2020
Documento prorroga home office de servidores até 28 de junho, suspende pagamento de verbas indenizatórias e mantém 70% da frota de transporte coletivo funcionando.