Governo / DECRETO

04 de Outubro de 2018 11h50

Igualdade de gêneros no esporte vira lei em Cuiabá

04/10/2018

CAROLINA MIRANDA

Luiz Alves

Arquivo

Mais uma vitória para as mulheres na luta por igualdade. A boa notícia se baseia na Lei de nº 6.306, de 03 de outubro de 2018, do prefeito Emanuel Pinheiro que estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas em Cuiabá.

A partir desta data, fica proibido nos eventos ou competições esportivas, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica.

O descumprimento desta Lei acarretará em multa aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de 10 (dez) vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres.

Os valores arrecadados por ocasião do descumprimento desta Lei serão aplicados no estímulo à práticas esportivas femininas.