Governo / DECRETO
04 de Outubro de 2018 11h50
Igualdade de gêneros no esporte vira lei em Cuiabá
04/10/2018Mais uma vitória para as mulheres na luta por igualdade. A boa notícia se baseia na Lei de nº 6.306, de 03 de outubro de 2018, do prefeito Emanuel Pinheiro que estabelece premiação igual entre homens e mulheres em eventos ou competições esportivas realizadas em Cuiabá.
A partir desta data, fica proibido nos eventos ou competições esportivas, a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres, tanto financeira, quanto simbólica.
O descumprimento desta Lei acarretará em multa aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de 10 (dez) vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres.
Os valores arrecadados por ocasião do descumprimento desta Lei serão aplicados no estímulo à práticas esportivas femininas.