O município de Cuiabá vem manifestar total repúdio a forma como foi conduzida a audiência pública realizada em 07 de maio de 2021, cujo objetivo era apresentar à população os dados técnicos que embasaram a decisão do governo estadual no que se refere a decisão pela alteração do modal de transporte público coletivo intermunicipal, possibilitando o debate acerca do tema.

Na prática, ficou evidenciada a condução tendenciosa da audiência pública, com utilização de grande parte do tempo para exposição da situação judicial da contratação formalizada entre o Estado e o Consórcio VLT.

Na ocasião, foram disponibilizados tão somente dois minutos para a participação dos interessados, tempo manifestamente insuficiente para questionamentos, notadamente diante da complexidade e vultuosidade da obra de mobilidade urbana que se pretende implementar.

Como se não bastasse, a participação do representante do Município de Cuiabá, o Secretário de Mobilidade Urbana e Presidente do Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, senhor Juarez Samaniego, foi abruptamente interrompida sem qualquer explicação plausível.

Tal fato foi inclusive questionado pela Procuradoria Geral do Município, via e-mail, porém sem qualquer resposta até a presente data.

Da mesma forma, representantes de entidades, tais como a ABIFER – Associação Brasileira da Industria Ferroviária, apesar de terem realizado a inscrição para participação do evento, conforme normas editadas pelo próprio governo do Estado, não conseguiram participar.

Nesse sentido, entendemos que a realização da audiência pública não cumpriu sua finalidade, posto que impediu a efetiva participação dos interessados, inviabilizando o debate acerca do relevante tema, objetivo maior do evento, em evidente descumprimento da decisão judicial exarada em ação civil pública movida pelo Município de Cuiabá.

Tais atos corroboram as inúmeras ações unilaterais, impositivas e totalmente dissociadas da participação popular por parte do governo do Estado, no debate acerca da relevante política pública de mobilidade urbana.

O Município de Cuiabá reitera ainda seu entendimento de que a ausência de projeto executivo do BRT inviabiliza qualquer comparação com outro modal de transporte e impede ainda qualquer alegação no sentido de que o BRT é a melhor solução de mobilidade urbana a ser implementada na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Sem a existência de um projeto executivo, quaisquer argumentos nesse sentido não passam de afirmações infundadas, levianas e irresponsáveis, cujas consequências posteriores serão suportadas pelos municípios de Cuiabá e de Várzea Grande e pela população que fará uso do transporte público coletivo intermunicipal.