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20 de Abril de 2018 17h50

Emanuel participa de audiência pública sobre regularização fundiária e recebe doação de área do MDA

20/04/2018

LUCIANA SOUZA

Assessoria AL-MT

O prefeito Emanuel Pinheiro participou, na tarde desta quinta-feira (19), da audiência pública sobre regularização fundiária, realizada na Assembleia Legislativa e presidida pelo senador Wellington Fagundes. Durante a audiência, que debateu sobre a regularização de assentamentos informais rurais, o acesso a diretos e cidadania para milhares de brasileiros e o combate à grilagem, acerca da Lei 11.952/2009 -  dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o gestor do Executivo municipal recebeu, através do programa Terra Legal, a doação de uma área de 71 hectares, vinda do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

A Lei 11.952/09 prevê que os núcleos urbanos consolidados e as áreas de expansão urbana situados em terras federais serão doados aos municípios, que promoverão a regularização dos lotes existentes, com o apoio do Ministério das Cidades. Para que a doação seja efetivada, é preciso realizar o georreferencimento dessas áreas. Segundo Pinheiro, o momento é histórico para Cuiabá, que vive cruel realidade, onde mais de 50% não possuem os documentos de suas moradias, impossibilitando o acesso a vários benefícios.

“Uma cruel realidade, que uma das mais importantes capitais do país vive atualmente, em que milhares de cidadãos não conseguem viver com dignidade, usufruir do direito à habitação. Com essa realidade social é que venho promovendo uma grande política de regularização. Prometi isso ainda em campanha e estou cumprindo com essa promessa ao meu povo. Em um ano e quatro meses de gestão já entreguei mais de 3.000 títulos. São 215 títulos por mês. E receber esta doação hoje, saber que essa área agora pertence ao município e que vamos poder trabalhar na regularização desses imóveis, só nos faz avançar ainda mais nesse grande programa. Quero agradecer aos presentes, em especial ao senador Wellington Fagundes, que vem à frente dessa luta, nos auxiliando com esse feito e promovendo benfeitorias junto a Cuiabá dos 300 anos. Uma Capital organizada, ordenada, com qualidade de vida e todos incluídos em um sistema social. Dignidade para nossa população”, frisou Pinheiro.  

Presidindo o debate acerca da regularização, o senador Wellington Fagundes fez elogios a atuação do prefeito e às suas escolhas em relação as lideranças. Fagundes desatacou que Cuiabá vem avançando na regularização e isso se dá pelo olhar sensível de Emanuel. “Sabemos que regularizar é um processo moroso e que o gestor precisa de muito empenho para realizar esse feito. Cuiabá por muito anos ficou esquecida quando o assunto era regularização. Emanuel, com inteligência e perspicácia vem avançando nessa frente e mostra que com as escolhas certas, de profissionais como nosso amigo Air Praeiro, é possível construir uma nova era para a Capital”, reiterou o senador.

A área doada forma os bairros Novo Paraíso II e Jardim União, região Norte da Capital, onde com a transferência para o município, serão regularizados mais de 1700 imóveis, garantindo mais cidadania e direitos humanos ao munícipes. Após a assinatura do documento de doação, o próximo passo, de acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praieiro, é fazer o processo de transformação de domínio no cartório, para que o município possa iniciar à frente de trabalho de regularização dos imóveis. “Já vamos dar sequência ao processo de transferência, para que dentro de seis meses, como determinou o prefeito, estejamos entregando os títulos de propriedade definitiva para essas comunidades e consolidando mais este feito da gestão, levando a cidadania, dignidade, segurança jurídica e social aos cuiabanos”, disse Air.

Para André Weiter, gerente regional do Terra Legal em Mato Grosso, a gestão atual vem trabalhando de maneira ímpar na atuação de regularização e isso facilita a chegada de benefícios para o município. “Pela primeira vez o programa consegue efetivar uma doação à Cuiabá. Há tempos que estamos na luta para entregar essa área aos munícipes cuiabanos e não obtivemos resultados. Mas ao primeiro sinal, Emanuel se posicionou para realizar o que fosse preciso para levar o benefício para a Capital. Isso é de extrema importância ao olhos dos demais gestores, que se motivam a atender os anseios da cidade. Parabéns”, enalteceu André.

Além desta doação, está prevista para os próximos dias, a transferência de mais 210 hectares, compreendendo a região do Oeste da capital.