Segunda, 30 de março de 2020, 12h34
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Governo / 90 DIAS

Decreto que suspende reajuste na tarifa de água e esgoto será publicado na terça-feira (31)

A suspensão leva em consideração a necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias, no âmbito municipal


Gustavo Duarte

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na manhã desta segunda-feira (30) o decreto nº 7.854, que estabelece a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do reajuste anual de 6,037% na tarifa de água e esgoto na Capital. O documento, que oficializa o ato já anunciado pelo chefe do Executivo na noite de domingo (29), deve ser publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (31).

A suspensão leva em consideração a necessidade de adoção de medidas econômicas e regulatórias, no âmbito municipal, capazes de minimizar os impactos do coronavírus (Covid-19). Além disso, as dimensões crescentes e ainda incertas da pandemia, que têm paralisado as atividades em todo o mundo e elevado os temores de recessão econômica também justifica a edição do novo decreto. 

“Estamos enfrentando uma crise social em que foi preciso tomar medidas duras, que refletem diretamente na vida do cidadão. Paralelo a isso, estamos trabalhando para reduzir esses impactos. Já havíamos determinado a interrupção no corte do fornecimento de água. Agora, fortalecemos essa ação com a suspensão do reajuste que entraria em vigor já em abril. Inicialmente, o prazo é de 90 dias, mas podemos prorrogar, se houver necessidade”, explica Pinheiro. 

O decreto tem como base legal as leis nº 9.987/95 e nº 11.445/07, que autorizam que autorizam a adoção de medidas pelo Poder Concedente que repactuem condições do contrato de concessão, a bem do interesse público. Segundo o documento, caberá a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizar os estudos necessários para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 

“Temos um comprometimento firme com a saúde pública e o bem-estar da população cuiabana. Por isso, como uma gestão humanizada, devemos tomar todas as providências para combater essa pandemia e amenizar as consequências na economia”, finaliza o prefeito. 

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