Segunda, 20 de janeiro de 2020, 16h00
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Governo / ALVARÁ

Contribuintes têm até 31 de janeiro para renovação do Alvará de Funcionamento 2020

A guia está disponível no Portal da Prefeitura de Cuiabá, na aba “Taxas” - “Emissão de Taxas DAM”. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos.


Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento e Localização 2020. A partir do mês seguinte, os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente.

As taxas e o ISSQN anual para renovação de Alvará (Tributos Municipais 2020) foram lançadas com vencimento dia 31/01/2020 para todas as atividades, de acordo com Decreto nº 4959 de 09/11/2010.

A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil, sem a necessidade de deslocamento ao Palácio Alencastro. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento no site da Prefeitura de Cuiabá, discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos etc.) e sua respectiva inscrição. Após o pagamento da taxa, o proprietário ou prestador de serviço pode efetuar a impressão da autorização de funcionamento - sem qualquer intervenção intermediária - de qualquer computador.

A guia está disponível no Portal da Prefeitura, na aba “Taxas” - “Emissão de Taxas DAM”. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos.

Em caso de não cumprimento do prazo de emissão referente ao ano de 2020, o empresário será notificado pela Prefeitura e terá o período de 10 dias para apresentar o alvará corretamente.

Cuiabá possui aproximadamente 72 mil empresas cadastradas. Em 2019, mais de 17 mil novas empresas foram abertas.

A Prefeitura também enviou, no mês de dezembro, a guia anual de renovação do documento para todos os contribuintes em seus respectivos comércios. Caso o contribuinte não tenha acesso à internet, pode comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na rua Barão de Melgaço, ao lado da Energisa (antigo Banco Bic).

Mais informações pelo telefone (65) 3645-6111, no horário comercial.

Clique aqui para solicitar a guia.

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