Com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas à problemática da ocupação desordenada do solo da Capital, visando regularizar  as áreas que já estão consolidadas e combater novas invasões,  o Comitê de Regularização de Áreas Públicas, instituído pelo prefeito Emanuel Pinheiro em 2017, se reuniu nesta quarta-feira (11),  apresentando as novas  diretrizes para este segundo ano de gestão. 

Durante a reunião os representantes das Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Ordem Pública, Serviços Urbanos, Procuradoria Geral, Governo e Inovação e Comunicação,  debateram um plano estratégico para diminuir ou até mesmo erradicar as ocupações irregulares na Capital, onde mais de 40% das localidades são formadas por assentamentos informais.

De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, a determinação do prefeito é reorganizar a cidade, tratando a problemática que se formou com as várias ocupações irregulares, combatendo as novas ocupações e, além disso, conscientizando a população sobre o quanto essa cultura de ‘grilagem’ traz danos para todos. Dentro disso, o secretário lembra que Emanuel  pontuou a importância das políticas habitacionais.

“O prefeito se preocupou com um todo, nos solicitando um conjunto de ações. Entendemos que combater uma problemática dessa amplitude não é somente reintegrar posse, retirar pessoas que vivem nessas áreas, em alguns casos, por mais de 30 anos. Isso seria permanecer no mesmo lugar, pois essas famílias iriam continuar desamparadas e voltando a praticar as ‘grilagens’ por sobrevivência. Diante disso, estamos estudando nossa realidade e tratando as demandas de acordo com cada caso, visando uma cidade organizada e cumprindo com os princípios constitucionais, levando dignidade às pessoas”, destacou Praeiro.

O secretário também lembrou que todas as ações serão trabalhadas de forma passiva, evitando ao máximo a violência para com as pessoas, mediante, por exemplo, uma reintegração de posse. “Temos que começar  levar para essas pessoas o conhecimento do porquê é realizada uma reintegração de posse, o que pode ocasionar a permanecia delas ali, no caso de uma área de risco. Não somos inimigos. Somos gestores. E isso nos demanda gerir com soluções  que  atendam a todos, sem ferir os direitos constitucionais, “ explicou Air Praeiro.

As ações serão tratadas de acordo com cada caso, como determinou o prefeito. Para iniciá-las, a Secretaria de Habitação e Regularização e a  Procuradoria se reuniaram na úlltima terça-feira (9) com o Poder Judiciário, buscando parcerias para se trabalhar as demandas. Ficou acordado que seria montado um grupo de trabalho, formado por técnicos, engenheiros e assistentes sociais, para estudarem caso a caso dessas áreas consolidadas e como o município poderia proceder com as regularizações delas.

Além desse grupo, a Procuradoria Geral criou o  Núcleo Cuiabá 300, que receberá as notificações do Ministério Público, apontando as análises de cada processo, para encaminhamento de chamamento dessas famílias, quando não houver a possibilidade de permanência na área. Assim,  a Procuradoria, por meio do núcleo, realizará as audiências de conciliação. 

Segundo o procurador-geral, Nestor Fidélis, o município não deixará ninguém desamparado. “As diretrizes do nosso gestor são bem claras  quanto à força-tarefa de compreender um todo e não ocasionar, de maneira alguma, danos para ninguém, principalmente aos mais carentes. Vamos disponibilizar todas as ajudas existente s dentro da nossa jurisdição, para que elas tenham condições de restabelecimento e uma vida digna,” observou Nestor Fidélis.

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