Acerca da decisão da Assembleia Geral dos Profissionais da Educação de Cuiabá de deflagração de greve na rede municipal a partir da próxima terça-feira (01.09), conforme o noticiado pela imprensa, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer:

01)   A atual administração sempre manteve um diálogo de alto nível aberto com o Sintep, subsede Cuiabá, e esperava uma maior compreensão da categoria sobre a conjuntura nacional de recessão e desaquecimento da economia, o que afeta direta e fortemente o desempenho da arrecadação municipal.

02) Que em conjunturas menos desfavoráveis, a prefeitura municipal nunca se furtou a conceder, não apenas  reposição das perdas inflacionárias, como também ganho real, como ocorreu os anos de 2013 e 2014, conforme tabela abaixo:

3)    Conforme se vê nas tabelas acima, a Prefeitura de Cuiabá já concedeu aos profissionais da educação do município, entre reposição das perdas inflacionárias e ganho real, nada menos que 34,58% desde 2013, sendo 22,34% de reposição e mais 12,24% de ganho real.

4)      A prefeitura de Cuiabá também está impedida de conceder qualquer índice de reajuste salarial para o funcionalismo público municipal em função de estar no “limite prudencial” imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/2000), sob pena de voltar a atrasar o pagamento dos salários, como já ocorre em grande parte dos municípios brasileiros, ou realizar concurso público para provimento de novos cargos.

5)      Além disso, a Secretaria Municipal de Educação cumpriu com todas as demais reivindicações da categoria, como concessão de licenças-prêmio em atraso, revisão de legislação - a exemplo da Lei da Gestão Democrática e Plano Municipal de Educação; nomeação e posse de servidores aprovados em concursos anteriores; ampliação e revitalização da rede física - o que melhora as condições de trabalho dos profissionais, entre outros.

6)      De 2013 até a presente data, a Secretaria Municipal de Educação já concedeu 2.097 Licenças-Prêmio aos Profissionais da Educação, e outras 235 serão concedidas até dezembro próximo, totalizando 2.332 licenças-prêmio. Esse número supera todas as licenças concedidas entre os anos de 2005 a 2012 no município de Cuiabá.

7)      O município também está ultimando os preparativos para publicar nos próximos dias o edital para a realização de novo concurso para provimento no setor, ofertando 3.394 vagas para profissionais da educação da rede municipal - o maior concurso a ser realizado para a educação pública do município em todos os tempos.

8)      A Secretaria de Educação desenvolve o maior programa de modernização da infraestrutura da rede municipal de ensino da história de Cuiabá, pelo qual já entregou à população 15 unidades novas ou revitalizadas, sendo que outras 19 unidades estão com as obras em plena execução.

9)      Diante do exposto, a Prefeitura de Cuiabá apela ao espírito público do Sintep e dos profissionais da educação do município para que reavaliem a decisão de greve, por entender que tal medida é desnecessária e só impõe prejuízos à população, e também a retomada do diálogo, sob pena de ingresso de medidas judiciais para assegurar o direito das famílias cuiabanas à educação pública, gratuita e de qualidade.

Prefeitura de Cuiabá

Secretaria Municipal de Educação.