Quarta, 25 de março de 2020, 09h08
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Gestão / MEDIDAS TEMPORÁRIAS

Novo decreto estabelece suspensão por 90 dias de processos administrativos

O ato passa a valer nesta terça-feira (24), a partir da circulação no documento no Diário Oficial de Contas


O novo decreto nº 7.850, assinado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determina que, durante 90 dias, os prazos nos processos administrativos em trâmite no Poder Executivo municipal estão suspensos. A medida passa a valer nesta terça-feira (24), a partir da circulação no documento no Diário Oficial de Contas. 

Segundo a publicação, pelo mesmo período, também está interrompida a realização de processos de competência da Secretaria de Gestão, relacionado ao pagamento de direito ou verba remuneratória não incorporada a remuneração mensal do servidor público municipal. O ato abrange, por exemplo, os processos de elevação de classe. 

“Estamos vivendo vivenciando uma crise que exige do gestor a adoção de medidas duras. Constantemente, estamos em reunião com o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus estudando as medidas que podemos implantar. São decisões difíceis, mas que nos permitirão superar esse momento com a maior eficiência possível”, explica Pinheiro. 

Em obediência a decisão judicial, o decreto nº 7.850 também mantém 1/3 da frota de ônibus do Transporte Coletivo Municipal, durante o período de 23 de março a 5 de abril. Para isso, veículos deverão passar por esterilização diária, circular com capacidade máxima de passageiros limitada a 50% da capacidade total, e disponibilizar álcool gel para os usuários.

Ainda foi estabelecido pelo prefeito ajustes na autorização de funcionamento para estabelecimentos comerciais e atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. 

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