A Secretaria de Gestão realizou na manhã desta quinta-feira (09), no Palácio Alencastro, a reunião mensal de orientações para as Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s), das secretarias municipais. O encontro funciona como ferramenta de organização para o desenvolvimento das atividades diárias das diretorias. Na ocasião, foram abordadas questões sobre decreto de penalidades, preços públicos e checklist; pagamentos aos Correios e bloqueio no sistema de MVP com abertura de processos físicos; inventários e controle de gastos; e auditoria interna.

A diretora especial de Desenvolvimento e Desempenho Profissional do município, Kelly Sabrina Lima, abriu a reunião e destacou o impacto positivo que essas orientações trazem à gestão pública. Ela explicou que o trabalho das diretorias precisa ser bem desenvolvido para que não aconteçam rupturas no sistema, ocasionando danos ao erário.

Quando conseguimos alinhar os procedimentos dentro das pastas, ganhamos em qualidade em um todo. Pois as atividades dos DAF’s impactam no financeiro do município e isso reflete lá na frente, quando vamos desenvolver o social à população. Evitando essas rupturas nos processos obtemos resultados positivos de maneira a gerir os recursos de maneira equilibrada”, disse.  

O auditor público interno da Controladoria do município, Wanderson Arruda, fez orientações acerca do Portal Transparência e também dos planos de ação da folha de pagamento. Wanderson explicou a importância desses processos para o município.

“É de extrema importância que tenhamos nosso trabalho diante dos olhos da população. Pois eles são nossos patrões. Temos que prestar contas de como estamos gerindo o capital que eles nos entregam. E hoje, temos um presta contas muito bom. Estamos entre as primeiras capitais com melhor desempenho em transparência. E este trabalho realizado com os DAF’s é a busca por mais melhorias. Para nos manter com bons números, precisamos sempre aprender mais, nos reciclar. Isso é a chave para o sucesso de qualquer empresa, e na gestão pública não é diferente,” pontuou.

Colaborou com as orientações também, o procurador do município Evandro Machado, que falou sobre os preços públicos dentro das modalidades dos processos licitatórios e ratificou o impacto da prática na economicidade, transparência do município.

“Adotar esse critério dentro das compras do município é mais um elemento na avaliação do custo pela Administração mediante os orçamentos detalhados nos preços praticados no mercado. E que essas compras sejam realizadas dentro do interesse público e de forma racional, econômica e eficiente, atendendo as demandas do funcionalismo público e gerando um financeiro positivo para que o gestor  consiga retornar essa economicidade em obras à população”, ratificou.

Preço Público

Entende-se por preço público em sentido amplo, o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, servindo como parâmetro para novas contratações. Ou seja, quando um órgão da Administração Pública, dos três poderes, tem a necessidade de novas contratações para serviços de mão de obra ou materiais, por meio de licitação ou outras modalidades, como compra direta, além dos critérios já utilizados – Ata de Registro de Preço, entre outros - usa-se também como base para determinada contratação, as tabelas de preços aplicadas nos contratos já consolidados em outros órgãos públicos, para parâmetro para a nova contratação. Sempre buscando o exercício de serviço de interesse público. Então, preço público é qualquer valor praticado dentro das repartições públicas, em regime jurídico contratual e de direito administrativo.

“Vamos começar usar este critério dentro dos processos licitatórios, fazendo uma análise mais apurada dos preços nas aquisições de materiais, de acordo com entendimento dos órgãos controladores externo, como o Tribunal de Contas, que nos orienta sempre com todos os procedimentos. Este parâmetro de pesquisa, como já citado, é de extrema importância para o desenvolvimento de uma gestão transparente e eficiente, atendendo as necessidades da nossa população”, finalizou Evandro.

 Os diretores de Licitação, José Dias; de Gestão de Pessoas, Adriane Lourenço; de Administração e Finanças da Gestão, Michelle Karoline; e a coordenadora de Patrimônio, Monica Jabur, colaboraram também com as orientações acerca dos assuntos abordados no encontro.