A Instrução Normativa 05/2017, que regulamenta as contratações executadas de forma indireta pela administração pública, é tema da penúltima etapa do ciclo de capacitações realizada nesta terça-feira (2). Os encontros, realizados pela Secretaria de Gestão, vêm acontecendo ao longo dos dois últimos meses e reúnem servidores de diferentes pastas para promover o aprimoramento dos processos de licitação.

De acordo com a palestrante Flaviana Paim, esta norma foi instituída pelo Ministério do Planejamento, e, embora não apresente obrigatoriedade de adoção pelos municípios, pode contribuir com tópicos de boa governança. “Ela consolida uma série de entendimentos do Tribunal de Contas da União então há a possibilidade de se extrair muitas coisas que possam ser implementadas pela Prefeitura.”

Neste contexto, as rotinas de planejamento são as mais impactadas pela adoção do documento como diretriz municipal. Isso porque o documento detalha o modus operandi do certame licitatório, estabelecendo modelos de ação. “Ganha-se em eficiência e celeridade nas contratações e principalmente segurança jurídica, devido ao respaldo previsto na norma”, diz Flaviana.

A secretária de Gestão, Ozenira Félix, reforça que os cursos deverão reduzir os custos e trazer eficiência econômica nas contratações. A expectativa da administração é que as melhorias sejam observadas de imediato. “Optamos por investir na área do meio, porque enquanto ela não acelera com os processos de pagamentos, compras e pessoal, a ponta sofre.”

Seguindo a proposta de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, a Secretaria de Gestão também vem investindo em sistemas, para que sejam elaborados históricos de entrada e saída. A somatória destes esforços, segundo Ozenira, resultará em impactos positivos, que poderão ser observados tanto na rotina das secretarias quanto no serviço prestado aos cidadãos.

O curso sobre a nova instrução normativa e suas inovações se estende até o dia 4 de outubro. Na sequência, será realizada uma capacitação voltada à gestão e execução de contratos de acordo com a IN 05/2017, no dia 9 de outubro.