Sábado, 21 de março de 2020, 20h24
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Fazenda / COMUNICADO

Secretaria de Fazenda mantém atendimentos por telefone e canais eletrônicos

A medida atende as diretrizes do decreto nº 7.849, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta sexta-feira (20)


Seguindo as diretrizes do decreto nº 7.849, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nessa sexta-feira (20), a Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu o atendimento presencial ao público. Durante o período de 23 de março até 5 de abril, conforme estabelecido no documento, todos os serviços relacionados ao órgão serão realizados por meio de telefones ou canais eletrônicos. 

As atividades relacionadas a situação fiscal do munícipe junta a Prefeitura de Cuiabá são ofertadas diretamente no Centros Integrados de Atendimento ao Contribuinte (CIACs) e nas Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs). As estruturas, distribuídas na região Sul, Norte e área central, atendem diariamente milhares de pessoas. Dessa forma, a suspensão cumpre com a recomendação de evitar 

Veja abaixo como serão feitos os atendimento relacionados aos serviços de ISSQN, IPTU, ITBI, alvará e cadastro imobiliários:

1. GABINETE SECRETARIA DE FAZENDA

a. Atendimento

Telefone: 65 99257-2159

Email: natalia.vasconcelos@cuiaba.mt.gov.br

2. ATENDIMENTO ISSQN

a. Protocolo de Processo Administrativo

Em casos que necessitem de abertura de processos administrativos estes serão diligenciados por meio de correio eletrônico, onde deverão constar o requerimento preenchido e assinado por representante legal ou procurador, documento de identificação e procuração, se for o caso, além de outros documentos a depender de cada tipo de processo.

Os formulários/requerimentos podem ser baixados na aba “downloads” no endereço eletrônico http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login.

E-mail para protocolo de processos: issqn@cuiaba.mt.gov.br

b. Plantão de dúvidas

As dúvidas e demais orientações poderão ser sanadas da seguinte forma:

• Chat online – Pode ser acessado através do endereço http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login, no canto superior direito.

c. Emissão de NFS-e

https://cuiaba.notaeletronica.com.br/free/cuiaba/Login

3. ATENDIMENTO IPTU

a. Realização de atendimento ao contribuinte preferencialmente através do telefone 65 99275-1245, ou do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br;

b. Os processos de compensação/revisão de lançamento de IPTU ou requerimentos de isenções/imunidade deverão ser solicitados através do e-mail iptu@cuiaba.mt.gov.br. O requerente deverá apresentar toda documentação digitalizada juntamente com o requerimento para abertura de processo. O requerimento para abertura de processo e a relação dos documentos necessários poderão ser obtidos através do endereço eletrônico: 

http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/arquivo/Requerimento-padrao-IPTU2020.pdf

c. Emissão de guias de IPTU através do endereço eletrônico: http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu

4. ATENDIMENTO ITBI

a. Protocolo de Lançamento de ITBI

Os requerimentos de processos de lançamento de ITBI serão solicitados aos auditores fiscais através do endereço eletrônico itbi@cuiaba.mt.gov.br com a apresentação dos seguintes documentos digitalizados necessários para instruir o processo. I. Certidão de inteiro teor; II. Matrícula atualizada; III. Se financiado, anexar também cópia do contrato de financiamento elaborado pelo banco; IV. Se imóvel rural, anexar também a planta planimétrica e as coordenadas em UTM; V. Se herança, anexar também cópia do formal de partilha (para averbação) e comprovante de pagamento do ITCMD; VI. Documentos Pessoais do adquirente e transmitente do imóvel. VII. Guia de Informação gerada pelo cartório.

Se estiver em conformidade com a legislação, a Autoridade Fiscal fará o lançamento do ITBI no sistema GAT, emite e envia por e-mail o Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Se não estiver em conformidade com a legislação, a Autoridade Fiscal solicita à contribuinte apresentação de novos documentos.

E-mail para protocolo de processos: itbi@cuiaba.mt.gov.br 

b. Plantão de Dúvidas e Informações sobre andamento de processos

Informações e orientações sobre o andamento de processos poderão ser obtidas através do email itbi@cuiaba.mt.gov.br  

c. Impressão de Guias de ITBI já lançadas

Se o ITBI referente a transmissão já foi emitido através do sistema GAT o contribuinte poderá realizar a impressão da guia acessando a página http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/ e no menu superior clicar em EMISSÃO DE GUIA DE IPTU. Depois basta inserir o número da Inscrição Imobiliária do Imóvel transacionado e clicar em avançar. Finalmente, basta selecionar a dívida que pretende pagar e clicar em gerar GUIA.

5. ATENDIMENTO TAXAS

a. Protocolo de Processo Administrativo.

b. Em casos que necessitem de abertura de processos administrativos, estes serão diligenciados por meio de correio eletrônico, que deverão constar o requerimento preenchido e assinado por representante legal ou procurador, documento de identificação e procuração, se for o caso, além de outros documentos a depender de cada tipo de processo.

c. Os formulários/requerimentos podem ser baixados na aba “downloads” no endereço eletrônico:

http://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba/Login

E-mail para protocolo de processos: taxas@cuiaba.mt.gov.br

d. Plantão de dúvidas:

As dúvidas e demais orientações poderão ser sanadas através dos seguintes meios:

 E-mail: taxas@cuiaba.mt.gov.br

6. ATENDIMENTO ALVARÁ / CADASTRO MOBILIARIO

a. Visando minimizar a vinda de contribuintes no CIAC em prevenção ao COVID-19, para assuntos relativos ao Alvará, além dos serviços já disponibilizados eletronicamente, habilitamos o e-mail do setor ccm.fazenda@cuiaba.mt.gov.br para atender ao contribuinte assuntos que não há necessidade de ser presencial.

b. Os assuntos de protocolo para retirada de restrição de:

Anuência de condomínio; Declaração da SEMOB; Declaração do shopping popular; Declaração da secretaria de trabalho e Divergência de Inscrição Imobiliária.

Poderão provisoriamente ser solicitados via e-mail, anexando o formulário de solicitação correspondente, bem como os documentos necessários. 

Serviços já disponibilizados eletronicamente:

Emissão de Alvará, emissão de guia:

site: http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/

Solicitação/acompanhamento de Viabilidade e Licenciamento:

site: https://portalservicos.jucemat.mt.gov.br/

Formulário, Check List de documentos para solicitações:

site: https://onlinecba.issnetonline.com.br/cuiaba

Os assuntos de protocolo para Cancelamento de Alvará, Paralisação temporária, Inclusão/Alteração de Pessoa física – Autônomo e Pessoa jurídica sem registro na JUCEMAT deverão ser solicitadas através do e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br anexando o formulário de solicitação correspondente, bem como os documentos necessários. 

E-mail: ccm.fazenda@cuiaba.mt.gov.br

7. ATENDIMENTO CADASTRO IMOBILIARIO

Email de Atendimento cadastro.imobiliario@cuiaba.mt.gov.br

 

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