Fazenda / Judicialização

22 de Junho de 2016 08h59

Prefeitura e Estado cooperam para atender ações nas áreas de saúde e assistência social

22/06/2016

KARINE MIRANDA

Marcos Vergueiro

A Prefeitura de Cuiabá estuda assinar um termo de cooperação com o Governo do Estado para atender ações nas áreas de saúde e assistência social, em relação ao fornecimento gratuito de leite com fórmula especial, leite convencional, fraldas descartáveis e cestas básicas. Somente no último mês, R$ 150 mil foram bloqueados do Tesouro Municipal para o cumprimento desse tipo de decisão judicial.

A ideia surgiu durante reunião convocada pelo secretário municipal de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, nesta terça-feira (21). Segundo ele, Cuiabá busca uma solução para o grande número de decisões judiciais que bloqueiam as contas e impactam o caixa já fragilizado do Município. Há casos em que as decisões são relativas a processos iniciados quatros anos atrás.

Durante a reunião, Santullo destacou as dificuldades enfrentadas pelo município, que tem crescido consideravelmente neste momento de crise. A projeção de déficit orçamentário para este ano, segundo ele, é de R$ 56 milhões. Por isso, faz-se necessário o envolvimento das Secretarias municipal e de Estado de Saúde, Assistência Social, Fazenda e a Procuradoria Geral para lidar com demandas judiciais que, muitas vezes, recaem sobre Estado e Município.

A oferta de leite com fórmula especial e fraldas descartáveis é de responsabilidade da Saúde, enquanto a Assistência Social tem responsabilidade de ofertar leite convencional e cesta básica.  “É importante centralizar as informações em um só dos órgãos, pois as decisões judiciais são demandadas com o Estado e município no polo passivo. Então, centralizando essas informações, iremos evitar o cumprimento em duplicidade da decisão judicial, que afeta em muito as contas neste período de crise”, afirmou.

Conforme o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, o conflito de informações e encaminhamentos em duplicidade oneram tanto o Estado quanto o munícipio, pois fazem com que ambas as administrações adquiram o item disposto na decisão judicial que, por muitas, vezes já foi ofertado tão logo as contas foram bloqueadas.

“Acontece de a Assistência Social ir cumprir uma decisão judicial e ela já estar sendo cumprida pelo Estado, mas o município já teve os gastos com processo e aquisição, que poderiam ser evitados. Por isso, queremos criar parâmetros para que este atendimento seja feito, que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, mas que isso tenha uma eficiência maior e evitar que os bloqueios sejam tantos no município quanto no Estado”, explicou.

Por essa razão, as secretarias vão realizar um levantamento de qual a situação da judicialização vivida por cada administração para que, posteriormente, deva ser assinado o termo de cooperação que irá estabelecer uma agenda conjunta de ações.

A ideia inicial é que sejam realizadas pelo município visitações às famílias para constatar a real necessidade do benefício de forma que não haja investimento de novos recursos em beneficiários que não cumprem mais os requisitos das demandas judiciais, pois muitos casos são relativos a processos antigos.

“Assim, podemos constatar o cenário e dar acesso a elas de outras formas, com outros benefícios que elas tenham direito e ainda não recebem, por meio do Cadastro Único para programas sociais, por exemplo. Além disso, poderemos criar um sistema de revisão do beneficio concedido, pois as condições econômicas e de saúde das pessoas se modificam ao longo do tempo e fazem com que elas não necessitem mais daquele benefício”, afirmou.

Para a secretária-adjunta estadual de Trabalho e Assistência Social, Marilê Ferreira, a integração entre as administrações é um importante passo para lidar com a judicialização em Cuiabá, que representa 80% da demanda do Estado, atualmente. “Precisamos nos basear nesse termo para fazer um enfrentamento dessas judicializações. Tínhamos conseguido diminuir os processos relativos à cesta básica, mas, diante da crise, houve uma demanda considerável, que só conseguiremos reduzir com as visitas às famílias”, afirmou.

O secretário-adjunto de Estado de Saúde, Jonas Ribeiro, também destacou a parceria como um bom caminho para diminuir as demandas judiciais. ”Acho que essa integração entre Estado e Município é muito favorável. Vamos dar o encaminhamento e trabalharmos juntos, porque só assim toda a sociedade ganha”, disse.

Atualmente, além do cumprimento das decisões judiciais, a Prefeitura de Cuiabá já oferece o beneficio eventual – cestas básicas e leite – para mais de 2 mil famílias, além do programa Bolsa Família, que atende a aproximadamente 22 mil famílias na capital.

Também participaram da reunião o secretário de Saúde, Ary Souza, e o procurador-geral Rogério Gallo.