A Prefeitura de Cuiabá está fazendo o dever de casa e cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2016, apesar da queda na arrecadação e a previsão de um déficit orçamentário anual de R$ 56 milhões.  Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal foram apresentados durante audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (17).

O Município orçou R$ 2,3 bilhões de receita total (corrente, capital e intra-orçamentária) para 2016 e realizou R$ 697 milhões até o momento, sendo que a receita tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF e taxas) teve uma queda de 64%. Estavam orçados R$ 568 milhões em receitas tributárias e foram realizados R$ 204 milhões.  Já no que tange às despesas (corrente, capital e intraorçamentária), foram gastos R$ 530 milhões.  

Como  exemplo de queda na arrecadação está o IPTU que, conforme projeção para este ano, deve ser de R$ 110 milhões, segundo o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.  “Nossa previsão é o mesmo valor do ano passado, embora os valores lançados tenham sido superior. Mas não foi somente o IPTU que teve queda, o ITBI [que recai sobre a compra e venda de imóveis] foi o tributo que teve a pior performance. Em 2015, arrecadou-se R$ 40 milhões. Neste ano, devem ser R$ 20 milhões”, disse.

Conforme o contador-geral do Município, Basílio Bezerra, o maior problema tem sido a arrecadação, devido à crise instalada no país, que deve ocasionar um déficit financeiro de R$ 56 milhões para este ano. “Estamos projetando um déficit financeiro considerável. Por isso, por meio do Comitê Econômico, já estamos avaliando medidas para sanar essa situação, para que não passemos o final do exercício com déficit, visito que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

Apesar da queda de arrecadação, o Município tem garantido o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos investimentos nas áreas de saúde e educação, bem como a despesa com pessoal. Na área da saúde, foram repassados R$ 86 milhões ao Fundo da Saúde, que correspondem a 24,67% da receita municipal proveniente da Fonte 100. Por lei, o município deve repassar um mínimo de 15%.

Já na área de educação, o município repassou R$ 65 milhões ao Fundo Municipal de Educação e mais a contribuição de R$ 35 milhões para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor corresponde a 28,68% da receita municipal, bem superior ao limite constitucional mínimo, que é de 25%.

No que diz respeito à despesa com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), o município se encontra dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 46,45% da receita corrente líquida, no acumulado dos últimos doze meses, destinados à folha de pagamento, totalizando um gasto de R$ 798 milhões.  Já a receita própria disponível para despesa com pessoal acumulada é de R$ 1,2 bilhão.

Conforme Santullo, este é um ano de alerta no que diz respeito ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira - e o Município vai continuar trabalhando para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos possíveis.

“A perspectiva é de dificuldades, mas o prefeito Mauro Mendes está exercendo esse controle, para que possamos terminar o ano com os compromissos honrados. Os números estão representando uma situação positiva. Nossos índices em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal estão corretos, cumprimos todos os índices de pessoal, endividamento. É uma avaliação positiva, apesar da projeção de execução orçamentária deficitária”, finalizou o secretário.

A audiência de prestação de contas foi requerida pelo vereador Oseas Machado e contou com a presença do vereador Arilson da Silva, do secretário de Planejamento Guilherme Muller e do diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento, Anildo Correa.