O ano de 2021 será muito importante para o planejamento urbano da cidade de Cuiabá. É em 2021 que iremos realizar ajustes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (PDDU), buscando tornar mais efetivos seus instrumentos, que orientam a cidade para um futuro mais justo e equilibrado. A discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá iniciou em julho de 2018.

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) realizou 54 audiências públicas até fevereiro de 2019.

Participaram cerca de mil pessoas envolvendo todos os bairros de Cuiabá, localizados nas regiões: norte, sul, leste e oeste. Da área rural participaram moradores dos distritos: Aguaçú, Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia, Sucuri, Nova Esperança e Pequizeiro.

Foram acolhidas reivindicações e contribuições dos moradores dos mais diversos perfis sociais e localidades. Os resultados obtidos servirão de alicerce para a revisão do PDDU de Cuiabá.

ETAPA I – Prefeitura, entidades e toda a sociedade discutem a situação atual do município de Cuiabá, de modo a construir o Diagnóstico Técnico e Comunitário que vai subsidiar as diretrizes e propostas do Plano. Será realizada uma Audiência Pública para apresentação dos resultados da etapa.

ETAPA II - Elaboração das Diretrizes Gerais e Específicas do plano diretor e realização de reuniões de trabalho, reuniões setoriais e audiências públicas para garantir a participação popular durante o processo de revisão do PDDU.

ETAPA III - Realização de reuniões de trabalho, elaboração da Minuta da Lei Municipal do Plano Diretor e execução de audiências públicas para apresentação da proposta de revisão do PDDU.

ETAPA IV – Apresentação da proposta de minuta do projeto de lei municipal da revisão do PDDU à Câmara Municipal de Cuiabá, para sua aprovação. A última audiência pública será realizada no Legislativo Municipal.

Importante destacar que o processo de revisão do Plano Diretor não para por aqui! Na sequência, o arcabouço jurídico territorial (Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Edificação, Parcelamento, Perímetro Urbano...) deverá ser revisado, bem como novas leis e decretos deverão ser elaborados, de forma a garantir o planejamento e gerenciamento do território, além da aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e o cumprimento da Função Social da Cidade e Propriedade.