O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) realizaram o XII Encontro Estadual de Conselhos de Educação de Mato Grosso. O evento teve a parceira da prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), e aconteceu nos dias 1 e 2 de junho, no Hotel Mato Grosso Palace.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Regina Lúcia Borges, que também coordena UNCME, explicou que embora a temática mude a cada ano, o encontro mantém seu objetivo geral definido.“A formação de conselheiros e a discussão da educação com as novas ações são a base fixa para podermos avançar na construção  de uma política educativa  coerente, consistente e que atenda aos anseios de todos os envolvidos”, frisou.

Ao todo, 140 pessoas  entre presidentes de conselhos, secretários de Educação, conselheiros e técnicos educacionais da rede municipal e estadual debateram assuntos referentes a área educacional, entre eles, a Instituição e funcionamento e organização dos conselhos de Educação (municipal e estadual) e suas funcionalidades; a Educação Infantil e a política de formação dos profissionais de Educação.

As políticas de Educação Inclusiva também ganhou espaço nos de debates onde foram discutidos possíveis soluções para administrar os problemas relacionados à exclusão em ambiente escolar, como forma de melhorar sua qualidade. 

Olhares sobre o processo de implantação de Sistemas Municipais de Educação também fez parte da temática de trabalho.

O coordenador Regional da UNCME Centro Oeste, Elcivan Gonçalves França, que participa pela terceira vez do encontro, avaliou como positiva esta cooperação entre os poderes, por meio dos conselhos de Educação. 

“Trabalhar sobre diretrizes e normativas diferentes é um desafio que aos poucos vem sendo superado, por meio do trabalho mútuo entre os conselhos e entre Estado e Município. Estes encontros buscam promover o diálogo saudável e prático acerca dos desafios em educação”, explicou.

Ao final do Encontro, foram distribuídos Certificados de participação, com 16 horas de atividade.

Conselho 

O Conselho Municipal de Educação de Cuiabá foi criado por meio da Lei Orgânica do Município, no Capítulo das Disposições Transitórias, aprovada em 05 de Abril de 1990. A Lei Municipal nº 4.131 de 03/12/2001, lhe confere a estrutura e dá providências. 

Suas competências são conferidas pela Lei Municipal nº 5011 de 01 de outubro de 2007, em conformidade com o artigo 2 e o artigo 24 da Lei Federal. 

A instituição passou à condição de órgão do Sistema Municipal de Ensino, que lhe confere poderes específicos tais como normativo, autorizativo das instituições de ensino, autônomo, entre outros.