Como parte das comemorações pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), um seminário realizado e promovido pelos conselhos municipais de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e da Educação (CME) discutiu a implementação de políticas públicas e ações afirmativas no ensino municipal. O encontro reuniu diretores e coordenadores das unidades educacionais, especialistas, mestres, doutores e pesquisadores, além de membros do movimento negro em Cuiabá e no estado. Os participantes avaliaram a implementação da Lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tornando obrigatória a inclusão do ensino étnico-racial, história da África, Afro-brasileira, arte e cultura nas escolas da rede municipal.

Durante o evento, o assessor pedagógico e especialista em ensino étnico-racial, Edmilson Marques de Moraes, falou sobre o tema e disse que o Município trabalha desde 2004, em várias frentes, visando a implementação e desenvolvimento do assunto nas salas de aula. “Como a gente consegue enxergar o negro na nossa sociedade, como podemos mudar a realidade dos livros didáticos e o contexto das unidades educacionais com os nossos alunos? A partir desses questionamentos, a rede municipal de ensino trouxe inúmeras discussões e vem trazendo até hoje”, observou ele. Esse processo, segundo o especialista, acabou por resultar na produção de uma matriz curricular em 2011, além de uma portaria de 2012 do Conselho Municipal de Educação, e de uma gama de outras discussões nas escolas, tendo como referência os direitos humanos, na sua totalidade.

“Enxergar e valorizar o outro dentro de suas características fenotípicas e religiosas, respeitar o ser humano e trazer desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos, o respeito aos direitos humanos e a diversidade. Os alunos estão discutindo a questão de uma forma positiva em projetos como o Trabalhando as Diferenças, Superando o Preconceito e outros”, ressaltou Edmilson Moraes.

Para o especialista, não é fácil superar a questão e desmitificar o racismo e o preconceito, mas a discussão tem que ser feita. “Vai demorar um tempo até que possamos quebrar o preconceito, o racismo, mas não podemos desistir de enfrentar essas questões no nosso dia a dia e a escola assume um papel fundamental nesse processo”, disse Edmilson Marques.

Com base na matriz curricular tem sido possível trabalhar o tema no ensino da história, da arte e da música de uma forma interdisciplinar e abrangendo as diferentes áreas do conhecimento, o que tem possibilitado discussões riquíssimas envolvendo a comunidade escolar.

O presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França destacou a excelência do Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas na Rede de Ensino de Cuiabá e das discussões, que refletiram sobre o racismo e como mudar esse quadro. Segundo ele, a implementação de políticas públicas e ações afirmativas na rede de Ensino de Cuiabá, é resultado de uma agenda de trabalho positiva. “Cuiabá tem relatos de experiências em várias escolas do Município. São experiências exitosas, mas ainda é preciso quebrar algumas resistências, como por exemplo, em relação à religiosidade de matriz africana”, destacou o presidente do CMPIR, Edvande Pinto reconhecendo o avanço da escola cuiabana, em passos largos e o quanto isso é salutar para a Educação e também para o processo democrático.

O presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Luiz Jorge lembrou que mais uma vez o seminário cumpre o seu objetivo trazendo a sociedade para o debate sobre a lei 10. 639. “O seminário traz esse tema, para que a gente possa conhecer as experiências que estão acontecendo nas unidades escolares e, até que ponto a lei está sendo respeitada, e como está sendo implementada”, disse Luiz Jorge. Na sua avaliação, é necessário fortalecer o trabalho visando a efetivação e prática da lei, tanto na educação pública quanto na rede privada. “A lei é pra todos, para as redes privadas, públicas ou filantrópicas é uma lei geral para o país inteiro e ela tem que ser respeitada”, concluiu o presidente.