A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta quinta-feira (27), a primeira de três plenárias para socialização e discussão das proposições de ajustes da Lei Nº 220 de 22/12/2010, que dispões sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação. As outras plenárias acontecem nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Participam das plenárias representantes de todas as categorias dos profissionais da educação. 

A atual legislação foi alterada e reformulada por uma comissão formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Cuiabá, que representam todas as categorias dos profissionais da educação.

Conforme explica a secretária municipal de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as discussões estão em continuidade às ações de revisão das políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação e no exercício dos princípios da Gestão Democrática, com foco na valorização profissional e na melhoria do processo de gestão administrativa e pedagógica das unidades educacionais. 

“Foram três meses de trabalho da comissão para revisão e reelaboração da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação. E agora estamos reunindo com os profissionais para socialização e conhecimento dos aspectos que foram alterados na lei, conforme as próprias reivindicações do sindicato, que representa os profissionais da educação”, explica a secretária Marioneide Kliemaschewsk. 

Segundo a representante do Sintep, Helena Bortolo, essas reformulações, que são frutos de discussões feitas em coletivo, são importantes em vários aspectos, mas principalmente para regulamentar algumas questões importantes para a valorização da carreira dos profissionais. “Esse é um momento muito especial e importante para dar um salto para o futuro e isso está sendo possível porque encontramos na Secretaria de Educação um gestor que acolheu as nossas proposições”, disse Helena Bortolo.

As plenárias foram divididas por categorias, sendo que nesta quinta-feira foi realizada com representantes dos professores (no período matutino) e técnicos em desenvolvimento infantil (período vespertino), no dia 31 será com representantes dos técnicos em multimeios didáticos e técnicos em administração escolar (das 8h às 12h) e técnico em nutrição escolar (das 14h às 17h30), no dia 1º será com os técnicos de manutenção em infraestrutura (ASG - das 8h às 12h e Vigilantes – das 14h às 17h30) e técnicos de nível superior (das 18h30 às 21h30).

Após as plenárias, a comissão se reunirá com o prefeito Mauro Mendes para apresentar as propostas de alteração da lei, em seguida o prefeito encaminhará o projeto de lei para a Câmara de vereadores para apreciação e aprovação.