Quinta, 05 de setembro de 2019, 15h00
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Educação / ACORDO

Prefeitura promove reformas, adequações de acessibilidade e implantação de bibliotecas em unidades educacionais

Além de reforma física, o Município está dotando as unidades de acessibilidade e bibliotecas


A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Promotoria de Justiça assinaram esta semana na 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, dois Termos de Transação visando a reforma, adequação de acessibilidade e implantação de bibliotecas em unidades educacionais da rede municipal de Ensino.

As ações serão realizadas em etapas, até 2021. A medida, que já vem sendo cumprida pela Prefeitura de Cuiabá, se refere a ações propostas a partir de 2010.

As obras estão sendo realizadas em 62 unidades de Ensino da rede municipal de Cuiabá e compreendem reparos nos telhados, forro e parte elétrica, e execução de projetos de acessibilidade e de combate a incêndios. Os Projetos Contra Incêndio e Pânico serão certificados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Em relação a implantação das bibliotecas, o acordo prevê adequações físicas que também já estão sendo feitas, além de móveis e acessibilidade à faixa etária e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No acordo está previsto ainda a realização de Concurso Público para o cargo de Biblioteconomista.

Do total de 164 unidades, 68, entre Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) já possuem bibliotecas implantadas e implementadas. A meta é até 2020 implantar mais 30 bibliotecas em escolas municipais urbanas e do campo e até 2021 construir mais cinco.  

O secretário de Educação do Município, Alex Vieira Passos disse a gestão Emanuel Pinheiro já está cumprindo o acordo e fará a previsão orçamentária suficiente para o seu cumprimento ao longo do exercício financeiro de 2020. “Para atender ao acordo a gestão Emanuel Pinheiro criou programas como o Climatizar é Humanizar e o kit telhado, em fase de licitação, e vem realizando manutenções, reformas e reconstruindo unidades educacionais e bibliotecas. Algumas das escolas já possuem projetos de acessibilidade prontos. É uma meta ousada, mas a gestão Emanuel Pinheiro está focada em transformar a Educação no município, melhorando a infraestrutura da rede, para atender a população, com qualidade”, disse Alex Vieira Passos. Os termos dos acordos atendem a ações civis públicas propostas perante o Juízo da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, a partir de 2010.

A juíza de direito Gleide Bispo dos Santos, titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude disse que todos, Ministério Público, Justiça e o executivo municipal, estão comprometidos em atender a demanda da coletividade, em especial das crianças e jovens, e que irá monitorar a execução dos termos de transação. “Negociações e acordos como estes trazem outro momento, outro olhar para a Educação em Cuiabá, que vem fazendo um trabalho correto. É importante porque estamos usando a expertise de todos os atores envolvidos. Todos fazemos parte de um grupo que tem os mesmos interesses, melhorando a prestação e qualidade dos serviços para a população, trazendo uma maior efetividade ao processo, dentro da capacidade de execução do Município”, salientou Gleide Bispo dos Santos.

 

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