Educação / Cuiabá melhor

28 de Abril de 2016 14h50

Prefeitura entrega Casa dos Conselhos da Educação nesta sexta-feira

28/04/2016

ROSANE BRANDÃO

A prefeitura de Cuiabá inaugura nesta sexta-feira (29), às 10 horas, a Casa dos Conselhos da Educação de Cuiabá. O espaço vai abrigar os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).A entrega da Casa dos Conselhos da Educação integra a programação em comemoração aos 297 anos de Cuiabá.

O Conselho Municipal de Educação tem caráter deliberativo, normativo e consultivo e é responsável por legislar e fiscalizar as instituições municipais, pública e privada, do ensino básico do município. Compete a este colegiado, entre outras atribuições, autorizar o funcionamento das instituições de ensino. A professora Regina Lúcia Borges Araújo, servidora efetiva da Secretaria Municipal de Educação, preside o Conselho. A vice-presidência está a cargo da professora Sueli Barbosa dos Reis, que representa o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede Cuiabá.

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo e fiscalizador e de grande importância no assessoramento da Secretaria Municipal de Educação, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. A representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Térsia Martins Dianez, é presidente do Conselho de Alimentação. A vice-presidência está a cargo de Maurino de Sá Teixeira, representante do segmento pais. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo; acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos a conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte; entre outras atribuições. É presidido pela professora Eliana Gonçalves da Silva e o vice-presidente o técnico administrativo Joelson Alves da Silva.