O prefeito Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 5.949 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação do município de Cuiabá. A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (25), na página 23. 

Conforme destaca o prefeito, o Plano Municipal de Educação contém 20 metas e 133 estratégias que vão nortear as políticas públicas para o sistema educacional do município de Cuiabá em um período de 10 anos. 

“As 20 metas tratam de ações voltadas para todo o sistema educacional do município de Cuiabá, o que inclui as instituições públicas e privadas, em todas as etapas e modalidades da educação básica e superior”, explica o prefeito.

Entre as metas, está a garantia do atendimento às crianças da educação infantil no sistema de ensino, ampliando a oferta gradativa para que atinja 50% da demanda de educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos em creche até o final de 2020, e 100% das crianças na faixa etária de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema de ensino, com vistas a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Também são metas do Plano manter e ampliar a execução das políticas da educação inclusiva nas unidades educacionais; erradicar, até 2023, o analfabetismo da população de 15 a 39 anos; fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União; e garantir a aplicação dos recursos públicos destinados à educação pública; entre outras ações.

O secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, informa que a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas deverão ser monitorados e avaliados a cada dois anos. Essas avaliações serão realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação. 

Além das instituições que compõem o Fórum Municipal, a reformulação do Plano contou com a participação de várias entidades educacionais do município de Cuiabá, entre elas o Instituto Federal de Educação (IFMT), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae), Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Para ter acesso ao Plano Municipal de Educação no site do Tribunal de Contas acesse aqui.