Quinta, 07 de fevereiro de 2019, 16h01
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Educação / LEI ORGÂNICA

Pinheiro encaminha PCCS da Educação à Câmara de Cuiabá

Lei traz avanços significativos e prevê investimentos, em salários e valorização profissional


Gustavo Duarte

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O prefeito Emanuel Pinheiro enviou à Câmara Municipal de Cuiabá a mensagem com a proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. Na mensagem, Emanuel Pinheiro pede que o legislativo municipal analise o documento em caráter de urgência.

A revisão da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação levou oito anos. Ao assumir a prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez um compromisso com a categoria e, com a participação de representantes do Sindicato, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria de Educação, deu andamento às discussões que resultaram na proposta atual.

A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e o prefeito Emanuel Pinheiro, de forma inédita, reabriu as discussões e convidou representantes de todos os segmentos para sentarem à mesa. O resultado é uma Lei que traz avanços significativos, e um exemplo para todo o país, de valorização e respeito ao profissional.

Cuiabá será uma das poucas capitais brasileiras onde o profissional terá o seu tempo disponível valorizado. A partir da aprovação do novo PCCS passará a trabalhar 23h sendo 16 delas em sala de aula e 7 dedicadas à formação.

Em relação aos técnicos de nível médio com formação superior passarão a receber salários correspondentes aos de nivel  superior além de outros benefícios, que vão garantir aos profissionais ganhos reais com investimentos de mais de R$ 150 milhões nos próximos 5 anos.

“A Educação é um dos principais problemas que o Brasil enfrenta e também o mais complexo, mas tenho a plena convicção de que ao valorizar nossos profissionais, daremos um grande passo na busca por um ensino qualificado, inclusivo e humanizado”, destacou Emanuel Pinheiro.

 

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