Líderes comunitários e representantes de seis instituições organizadas (Femab, Ucam, Ucamb, Uccm, Uniclube de Mães) manifestaram apoio ao Hora Estendida durante o debate acerca do programa, realizado nesta quinta-feira (08), na sede da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb).

O evento convocado pelas lideranças de bairros contou com a presença de membros do Ministério Público e da pasta de Educação do município. Na oportunidade, dúvidas sobre o programa foram colocadas para que a sociedade tenha conhecimento real do projeto piloto, o qual ainda passa pelo processo de implantação e, consequentemente, adequações.

Um dos pontos questionados e de maior incerteza foi acerca da jornada de trabalho do Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI). A reorganização da temporalidade dos profissionais garante o atendimento até às 19h30 no centro infantil, conforme propõe o Hora Estendida.

Para a permanência do profissional, até às 19h30, foi redimensionada a entrada de trabalho do TDI para às 13h30, o anteriormente habitual era às 12h. Isso garante integralmente às 6 horas de jornada prevista em legislação.

Outra preocupação apontada pela juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, é a ausência do profissional entre às 12h e 13h30 o que, na visão da magistrada, penaliza o atendimento de todas as crianças em detrimento das 12 assistidas pelo programa.

A secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado, em conjunto com a diretora do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Oscar Amélito, Ádila Andrade, esclareceu para a magistrada e aos presentes que não existe essa deficiência porque o quadro de TDI (8 pela manhã 8 a tarde) recebe o suporte de mais uma profissional, como adicional, para contribuir no programa.

"Precisamos deixar claro que essa reorganização é a realidade do Oscar Amélito. Temos outras nove unidades interessadas em aderir o programa, entretanto é preciso levar em conta a realidade específica delas para podermos formatar o Hora Estendida de acordo", explicou Edilene Machado.

A adjunta ainda ressaltou que o programa foi uma proposta do prefeito Emanuel para ser implantada, concretamente, no segundo semestre, entretanto, o piloto foi instituído ainda no primeiro como forma de teste e de aperfeiçoamento. Nesse sentido, por 90 dias desde a efetivação do funcionamento do Hora Estendida, é acompanhado por uma comissão com o objetivo de fazer as adequações.

Para o representante do Conselho Tutelar, o programa tira o trauma causado nas crianças que ficavam aguardando os pais, após ás 18h, enquanto olhavam as outras indo embora para casa. “A criança ficará mais segura e amparada ali dentro do leito escolar do que na rua ou na casa de estranhos, como muitas vezes acontece devido à falta de alternativa dos pais", contou Wagner Vinicius de Lima, conselheiro tutelar.

A criança inserida no Hora Estendida participa de atividades pedagógicas, além de receber alimentação escolar caracterizada como ceia, tudo previsto dentro da 1h30 a mais.

A Câmara Municipal de Cuiabá, representada, na oportunidade, pelo vereador Edemir Claudio Xavier, também externou o seu total apoio à implantação do programa na rede de Educação, que conta a adesão das unidades educacionais.

“O Hora Estendida é um projeto importante que atende justamente aquilo que vivenciei como líder comunitário. Eu que lutei para implantar uma creche e, que morei em frente a uma, vi tantos pais e mãe que não conseguirem chegar no horário de 18h para pegar a criança porque às vezes o ônibus atrasou ou trabalha longe, etc.  Vi muitos pais humilhados serem tratados como irresponsáveis por não ter conseguido buscar os filhos no horário" contou.

Proposta

O programa Hora Estendida, respaldado pela Constituição Federal, institui o redimensionamento da jornada de trabalho dos profissionais da unidade para garantir a permanência da criança na unidade educacional em 1h30 a mais do horário habitual.

Deste modo, a unidade, em conjunto com a secretaria de Educação projetou a reorganização da escala diária dos profissionais, envolvidos por adesão espontânea, mediante a um horário diferenciado de entrada e saída que garante o custo zero da proposta sob o ponto vista da jornada de trabalho.

Piloto

O projeto piloto foi uma sugestão da própria unidade. É válido acrescentar que a medida não está sendo imposta pela Prefeitura de Cuiabá e sim por adesão voluntária levado em conta a realidade local de cada unidade. Com o andamento deste projeto, será analisado as adequações necessárias nas unidades que aderirem a proposta. Todas as questões serão pactuadas com a comunidade. O piloto é exatamente para discutir e identificar a situação. O debate sobre a efetiva implantação, no segundo semestre, será discutido também com os profissionais da educação.