O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PNE) continua em execução pela comissão instituída, através de decreto, formada por representantes da secretaria de Educação, da Câmara Municipal de Cuiabá e do Conselho Municipal de Educação. Desta vez, foi proposto pelo vereador Gilberto Figueiredo, presidente da comissão de Educação do Legislativo municipal e o Fórum Municipal de Educação, uma audiência pública, realizada na última quarta-feira (28), para debater a Educação Especial.

A meta 15 do plano educacional do município é voltado à garantia do atendimento da Educação Especial na perspectiva inclusiva assim como segue a proposta de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, caracterizado pela inclusão e humanização.  O atendimento educacional especializado é destinado à população de 4 a 17 anos com necessidade especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o que assegura o princípio de educação para todos, durante a vigência do Plano Municipal de Educação.

A Educação Especial do município é referência, oferecendo estrutura propicia para os mais de 900 alunos especiais matriculadas na rede de ensino. Em alguns casos, com base em avaliação médica, a Prefeitura disponibiliza as conhecida CAD (Cuidadora de Alunos com Deficiência).

"Essa é uma política pública a qual precisa ser continuada até porque o ambiente urbano é complicado por conta da pouca acessibilidade, então esse profissional precisa ser valorizado real condição em que realiza o belo trabalho. A secretaria vai oferecer todo suporte a esse profissional e capacitá-lo e torná-lo cada vez mais importante no desenvolvimento das crianças especiais", reforçou o secretário de Educação Rafael Cotrim.

Sobre a falta de acessibilidade, principalmente, acerca das unidades de ensino do município o secretário reiterou o compromisso de realizar adequações na estrutura física dos centros de ensino. "Quero dizer que a acessibilidade é um problema de longa data e o poder público precisa agir. Então, enquanto gestor, á frente da secretaria, a acessibilidade vai ser uma busca nossa incessante. Vamos capacitar o profissional e integrar condições físicas adequadas para que a acessibilidade contribua no desenvolvimento educacional do aluno especial", complementou.

Entre os pontos de vistas externados na audiência, o coordenador da Educação Especial da pasta estadual de Educação, Sérgio Carlos da Silva, disse a respeito dos princípios básicos a serem seguidos para alcançar a meta específica do plano, sendo ele a inclusão por meio da preservação da identidade, da busca por dignidade e da habilitação dos profissionais envolvidos na área especial educacional.  

A presidente da Associação dos Amigos da Criança Autista de Cuiabá (AMA), Kelly Viegas, seguiu a mesma linha ao ressaltar que para existir à inclusão de fato é necessário estender a capacitação para além dos profissionais envolvidos no processo de educação. “Se todos são capacitados, tem um direcionamento, portanto o profissional saberá como lidar com aquela situação especial. E quando isso acontece, teremos inclusão de fato”, frisou.

PNE

O Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; entre as diferenças está a periodicidade decenal, por força constitucional, o que garante a continuidade pós gestão.

Outra mudança é a vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs).