Em decreto assinado nesta segunda-feira (12), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro estabeleceu novo critério para a ocupação de vagas em Creches Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

De acordo com o documento nº 6.292, os encaminhamentos às unidades de ensino, a partir de agora, seguirão fatores ligados a vulnerabilidade social, especificamente idealizado para priorizar o atendimento da população mais carente da capital.   

O critério segue as seguintes ordens de cunho social: inscrições de crianças com necessidades especiais, de crianças cujo os pais são beneficiários do Programa Bolsa Família e, por último, de crianças com famílias de menor rendimento mensal.

"Eu fiz um compromisso de humanizar os serviços públicos e esse decreto, talvez, seja a maior humanização que promoveremos na educação. Nosso país é repleto de desigualdades sociais e nosso dever, enquanto gestor, é cada vez mais promover mudanças para mudar essa realidade. Nesse caso, vamos priorizar aquela criança que mais necessita, pois a educação é a principal ferramenta para uma sociedade mais justa no futuro", disse Emanuel.

O fator distanciamento, anteriormente adotado pela prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Educação (SME), o qual direcionava as vagas aos alunos que residem mais próximos da unidade, agora passa a ser usado como critério principal de desempate. Em seguida, para definir a vaga em empate, será levado em conta a família com maior número de membros e, posteriormente, como último ponto de definição, a criança com a idade mais elevada.

As novas diretrizes, acerca da ocupação de vagas em centros educacionais infantis, não se aplicam para as remanescentes, tanto da rede pública quanto da instituições filantrópicas, sendo somente válido para os três novos CMEIs que entrarão em funcionamento no segundo semestre.

A novidade também envolve o processo de matrícula no qual, segundo o decreto, os pais ou responsáveis sem acesso a internet poderão fazer as inscrições por meio dos 14 Centros de Referência e Assistência Social (Cras) do município e com total suporte de servidores da pasta de Educação.

Entretanto, o principal meio de efetuar a matrícula ainda continua sendo via internet pelo Matrícula Web, procedimento adotado no início da atual gestão como forma de também humanizar os serviços público e assim dar fim as vergonhosas filas em que os pais ou responsáveis passavam noites para tentar garantir o acesso do filho na rede de Educação do município.

Os novos meios de matrículas já se aplicam no segundo semestre quando será aberto o processo de inscrição específico para o acesso as novas unidades de ensino infantil situadas nos bairros Residencial Nova Esperança I, Avelino Lima de Barros e Francisca Loureiro Borba.

Leia: Novos CMEI entram em funcionamento no segundo semestre e disponibilizarão 600 vagas

"O Decreto prestigia as pessoas mais vulneráveis, dando-lhes prioridade na concessão das vagas, além de disponibilizar servidores da Educação nos Cras para realizar as inscrições das pessoas que não dispõem de internet", externou a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância, Gleide Bispo dos Santos, ao destacar a sugestão da vara do Poder Judiciário.

A iniciativa do prefeito se estabelece com base na proposta de humanização da atual gestão do Executivo municipal sendo também direcionado ao Conselho Municipal de Educação editar as demais diretrizes necessárias ao cumprimento da normatização constante no decreto assinado.

Confira o decreto