O Conselho Municipal de Educação (CME) se reuniu na semana passada com gestores de 87 unidades educacionais públicas e 57 particulares que oferecem a Educação Infantil, com o objetivo de apresentar a Resolução nº 01/2019/CME/Cuiabá. A Resolução fixa normas para o Credenciamento das Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá.

Durante as reuniões, realizadas nos dias 16 e 17, no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, também estiveram em pauta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Sistema Municipal de Ensino.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Batista Jorge, a missão do órgão colegiado é buscar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação municipal de qualidade e, nesse processo, é fundamental a aproximação com as unidades escolares.

Na avaliação do presidente, os dois dias de encontro foram bastante positivos para o Município diante da importância dos temas em pauta e os encaminhamentos tirados das reuniões. “Durante as reuniões, o CME orientou e esclareceu as dúvidas das unidades escolares, visando o credenciamento e autorização para o seu funcionamento, a fim de que não tenham qualquer problema na emissão dos documentos dos seus alunos”, explicou o presidente.

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Municipal de Educação, 75% das escolas particulares não estão regulamentadas perante o órgão colegiado, um fato que se observa também em relação a unidades educacionais da rede pública. Em relação às unidades educacionais da rede pública municipal, um termo de cooperação mútua foi assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho, por meio do qual a Secretaria Municipal de Cuiabá vem promovendo as adequações necessárias nas unidades educacionais.

As pendências, tanto das unidades educacionais públicas como privadas estão relacionadas a questões de acessibilidade para cadeirantes, deficientes visuais ou com mobilidade reduzida; Alvarás de Licenciamento e funcionamento expedidos pelo Corpo de Bombeiros e órgãos responsáveis, plantas baixas e outras ligadas a estrutura e arquitetura dos prédios, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Junta Comercial do Estado, e outros documentos que comprovem a capacidade e as condições de receber os alunos.

De acordo com o presidente do Conselho, essa é uma situação que já vem se arrastando há duas ou três gestões. “O prefeito Emanuel Pinheiro decidiu enfrentar a situação e, desde que assumiu a gestão municipal, estamos trabalhando junto com a Secretaria Municipal de Educação e as escolas para resolvermos a situação”, destacou Luiz Jorge.

O secretário de Educação, Alex Vieira Passos disse que a gestão Emanuel Pinheiro vem se esforçando para oferecer um ensino de qualidade aos mais de 52 mil alunos matriculados na rede. “Além do pedagógico, é importante que tenhamos as melhores condições físicas possíveis na rede. A adequação das unidades de ensino da rede pública municipal de Cuiabá é uma das metas definidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Estamos somando esforços no sentido de tornar isso possível e, quem vai ganhar com isso são nossos alunos e sociedade cuiabana”, salientou Alex Vieira Passos.