A Lei Complementar Municipal 436/2017, de Política de Proteção de Animais no Município de Cuiabá é a que rege a Diretoria de Bem-estar Animal, que é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e iniciou seus trabalhos em março de 2018. 

A Diretoria também acompanha e adota como padrão a seguir condutas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que atesta o bem estar animal a partir de seis condições: que ele esteja saudável, confortável, bem nutrido, seguro, capaz de expressar seu comportamento natural e não estar sofrendo por dores, medos e angústias. 

Para garantir o completo bem-estar dos bichinhos, o órgão também se atenta as “cinco liberdades”, estabelecidas pela Comissão de Bioética e Bem-estar Animal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que são: Liberdade Nutricional, Liberdade Ambiental, Liberdade Sanitária, Liberdade Comportamental, Livre de Medo e Aflição

Em quase dois anos de serviços prestados, o órgão se consolida como referência no resgate, fiscalização de maus-tratos e promoção da adoção responsável de animais domésticos em Cuiabá.

Por meio do Disque Denúncia (0800 647 7755), a Diretoria recebeu no primeiro semestre de 2019, 559 denúncias de maus-tratos, abandono e pedido de resgate de animais atropelados em vias públicas. Número correspondente às denúncias de todo o ano de 2018.

Após receberem os cuidados dos profissionais veterinários da Diretoria, os animais resgatados ficam disponíveis para adoção responsável. Para os que querem adotar um dos animais que estão sob a tutela da Diretoria, é necessário entrar em contato pelo 0800 647 7755 para que uma triagem seja feita e se verifique a aptidão para adoção.

Todos os animais são entregues para adoção já vermifugados, vacinados e castrados. Em caso de filhotes, o futuro dono assina um termo de responsabilidade se comprometendo a retornar com o animal, em período determinado, para que a Diretoria realize a castração. A medida é uma das ações do órgão para reduzir a proliferação de possíveis animais abandonados.

Endereço: Palácio Alencastro, sobreloja.