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Prefeitura de Cuiabá vai propor nova Lei de Uso e Ocupação do Solo


Secom Cuiabá

Tchélo Figueiredo

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O prefeito Mauro Mendes determinou a criação de uma comissão para estudar e criar uma nova legislação urbanística de Cuiabá. A proposta de uma nova Lei de Uso e Ocupação de Solo será elaborada por comissão presidida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital, Lamartine Godoy, e terá o prazo de 90 dias para produzir um relatório final.

Os secretários Antônio Carlos Máximo (Meio Ambiente), Antenor Figueiredo (Trânsito e Transporte), Suelme Evangelista (Cidades) e Rogério Gallo (Procuradoria-Geral), também compõem a comissão e deverão se reunir semanalmente para que seja homologado o novo texto da Lei. 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo trata do desenvolvimento integrado e harmonioso de Cuiabá e região de entorno, ao passo que visa ao bem estar social. É destinada também a atender a qualidade dos serviços públicos, buscando atender às aspirações da população urbana e rural, além de atender a oferta do território.

Ou seja, o dispositivo fala sobre todas as formas relativas de uso do solo no perímetro da Capital, seja na zona urbana ou rural, atendendo desde a capacidade de construção, área livre de uso público, tamanho de calçadas, tamanho de vegetação arbórea que necessita ser mantida, faixa sanitária, largura das vias, loteamentos, entre outros.

Para que haja essa visualização, faz-se uso do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico (PDDE), que serve de instrumento básico e global determinante para todos os agentes públicos.  O texto completo que se refere à comissão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (30) e pode ser conferido aqui.

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