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28 de Maio de 2012 13h45

Operação Urbana Consorciada irá revitalizar área da "nascente da Prainha"

28/05/2012

Angela Jordão SECOM - 3645-6054


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Cuiabá promoveu nesta segunda-feira (28-05) uma audiência pública para apresentar a proposta de implantação da primeira Operação Urbana Consorciada da capital. A proposta da Operação é referente a área conhecida como “nascente da Prainha”, no bairro Senhor dos Passos. O local abriga uma das nascentes do famoso córrego da Prainha, que atravessa boa parte da cidade até desaguar no rio Cuiabá.

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e no Plano Diretor de Cuiabá (Lei Municipal 150/2007). A OUC é um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo município, com o objetivo de promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental na área de abrangência por meio de obras e investimento na infraestrutura.

O terreno no bairro Senhor dos Passos tem mais de 20mil m² e está localizado em uma área de preservação ambiental. No local existem três tipos de classificação: ZIA 1 e 3 (Zona de Interesse Ambiental) e uma APP (Área de Preservação Permanente), justamente a área que margeia o córrego. As ZIAs 1 e 3 podem ser parcialmente exploradas pela iniciativa privada (ZIA 1 até 15% e ZIA 3 até 5%) que em contrapartida deve investir na preservação do restante da área não explorada comercialmente. O terreno pertence parte ao município e parte a iniciativa privada.

A proposta é implantar no local um parque com pista para caminhada, espaço para exercícios físicos, playground e ATI (Academia para terceira idade), entre outros benefícios. Ao lado do parque seria feita a revitalização de uma praça, que já existe no local, mas que não possui nenhuma infraestrutura.

O projeto também prevê a construção de uma passarela na Avenida República do Líbano, em frente a rodoviária de Cuiabá. A passarela tem o objetivo de melhorar e garantir a segurança da população no acesso à praça e ao parque, devido ao enorme fluxo de veículos da Avenida.

Os investimentos previstos pela iniciativa privada são de R$ 8,5 milhões, o que inclui o valor da área do parque (8.800 m²), de R$ 4 milhões, que será doada para o município. 

Revitalização

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMT, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de líderes comunitários.

A necessidade de revitalização do entorno da área que irá receber a OUC e a preservação ambiental da nascente da Prainha foi consenso entre os participantes da audiência. “O local hoje é usado apenas como ponto de comércio e consumo de drogas, uma verdadeira ‘cracolândia’. Junto ao consumo de drogas sabemos que vem a violência e a prostituição. O projeto de revitalização pretende modificar tudo isto”, explicou o secretário adjunto da SMDU, Marcio Puga.

Puga ressaltou que, atualmente, a cidade está “de costas” para aquela área, tal o tamanho do abandono, perigo e degradação. “A OUC é voltada não só para a preservação ambiental, mas também para o interesse social, promovendo o resgate das pessoas que vivem naquele local somente consumindo drogras. A Operação prevê, inclusive, um trabalho junto aos usuários de drogas, buscando a recuperação”.

Proposta inicial

Após as considerações e sugestões dos participantes da audiência, ficou definido que será formada uma comissão para acompanhar o desenvolvimento do projeto, como representantes do MPE, UFMT e CREA-MT, entre outros. “Lembrando que esta é apenas uma proposta embrionária. Promovemos a audiência pública justamente para ouvir a população. Vamos ouvir todos para finalizar o projeto”.

Para que o projeto tenha garantia de continuidade, independente da administração em vigor, o projeto final será transformado em Projeto de Lei, para aprovação da Câmara Municipal. Também terá que passar por um EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e ser aprovado pelo CMDU.