As 122 unidades públicas de ensino que mantiveram - no último ano letivo - suas respectivas prestações de contas em dia, serão celebradas com o Selo Escola Transparente 2018, na tarde desta sexta-feira (16).

Instituída pelo decreto nº 5.503/2014, a certificação é conferida às escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) que, dentro do prazo estabelecido, publicarem suas prestações de contas no Portal da Transparência. 

A premiação, que acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação, visa valorizar o compromisso dos gestores públicos com a Lei de Acesso à Informação, permitindo o envolvimento direto dos pais dos alunos na formação educacional de seus filhos e no acompanhamento da probidade administrativa das instituições.

Nesta edição, além da prestação de conta, os gestores tiveram também que preencher os pré-requisitos na área de gestão pedagógica e informações do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional (CDUE). Outra novidade é que as unidades que atenderam os critérios e também o prazo do Fundo Único Municipal de Educação (Funed) na publicação dos documentos, ganharam o direito de participar do sorteio de 10 impressoras multifuncionais.

O Selo Escola Transparente foi desenvolvido pela Controladoria Geral do Município em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

SERVIÇO

Assunto: Entrega do Selo Escola Transparente

Data: Sexta-feira, 16

Horário: 14h

Local: Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, Rua Diogo Domingos Ferreira, 292 – Bandeirantes.