Um documento encaminhado pelo Sebrae, em Mato Grosso, para a Controladoria Geral do Município, reconheceu as ações da Prefeitura de Cuiabá pela transparência e pelo cumprimento dos requisitos da Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, que premiou o município com a nota 10.

O Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União desde 2014 implantou a Escala Brasil Transparente (EBT) para mensurar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) por governos estaduais e municipais. Cuiabá está no ranking das 10 Capitais mais transparentes do país, por meio de avaliação do Portal da Transparência.

Em Cuiabá, a transparência pública se estende para todas as esferas sociais, isso ocorre através de iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura, em direcionar parte de seus esforços para a orientação e conscientização do cidadão, resultando na conquista do Título de Capital Transparente do Brasil, devido ao grau máximo de comprometimento do município com o controle dos gastos públicos e com a plena disponibilização de todas as informações referentes à gestão, permitindo o envolvimento direto de seus habitantes e o exercício de seu papel fiscalizatório no processo administrativo.

“Acreditamos que o atendimento total ao referido portal contribui para a mitigação de riscos desta administração, junto aos órgãos reguladores de ao mesmo tempo promover a melhoria da imagem reputacional da gestão do município”, ressaltou José Guilherme Barbosa Ribeiro, diretor-superintendente do Sebrae-MT.

Conforme o controlador-geral do Município, Marcus Brito, o Portal da Transparência chegou para facilitar o acesso do contribuinte à informação, para que o controle social venha fazer parte da rotina dos cuiabanos e o município tem o compromisso de mantê-lo atualizado, dando condições para que eles possam acompanhar as despesas, licitações e demais aspectos que julgarem necessários.

“Para nós é um grande orgulho receber esse apontamento por parte do Sebrae-MT, que  consideramos a maior referência em prol do desenvolvimento local, agregando empreendedores e cidadãos que estão atentos ao retorno dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelo município. Aqui na controladoria temos uma equipe atenta e  gabaritada de contadores, advogados, entre outros, que são responsáveis por esta colocação no  Ministério da Transparência. E isso só faz com que tenhamos que trabalhar o dobro para manter este resultado”, confere Marcus Brito.

Cuiabá aparece no ranking nacional entre as 10 Capitais a conquistar o primeiro lugar. As demais são Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Maceió, Recife, Rio Branco, São Luís, São Paulo e Vitória.