Quarta, 02 de outubro de 2019, 14h00
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Controladoria / TRABALHO CONTÍNUO

Projeto Conselho Transparente fortalece políticas públicas de controle social

A nova ferramenta foi lançada nesta terça-feira (01) e já está disponível para o uso dos Conselhos Municipais


A Prefeitura de Cuiabá deu mais um importante passo para assegurar a transparência dentro da administração púbica. Apontada pela Escala Brasil Transparente de 2018 como a 8ª mais bem colocada neste quesito, a Capital mato-grossense passa a contar com uma nova ferramenta dentro do trabalho de controle social. Nesta terça-feira (01), a Controladoria Geral do Município (CGM) implantou, junto às ações já desenvolvidas, o projeto Conselho Transparente.

Voltado aos Conselhos Municipais, a atividade resultou na disponibilização de um portal, no qual serão divulgados todos os conteúdos relacionados aos trabalhos executados pelas entidades. A ferramenta permite a organização de todas as informações em temas correspondentes às áreas de atuação de cada conselho. Dessa forma, os órgãos de controle e o cidadão poderão também verificar, de forma dinâmica, todos os atos administrativos das instituições.

Além disso, o projeto prevê a congratulação das entidades, que nos prazos estabelecidos, disponibilizarem os documentos produzidos em suas respectivas atividades. A entrega do selo “Conselho Transparente” é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto deste ano. Segundo a regulamentação, selo será conferido aos àqueles que derem transparência as resoluções, deliberações, atas de reuniões e a respectiva legislação.

“Mais uma vez estamos caminhando no sentido da consolidação da transparência. A criação de políticas públicas voltadas para essa área é uma bandeira que o prefeito Emanuel Pinheiro carrega e tem nos orientados a seguir nessa trajetória. Agora, para que tudo isso funcione não basta que o poder público coloque a disposição essas ferramentas. É necessário que os conselhos e toda a sociedade também façam sua parte”, explicou o controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa.

De acordo com a secretária de Articulação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Cassira Vuolo, que participou da construção do projeto, o Conselho Transparente representa o fim de uma gestão burocrática e o início de uma gestão colaborativa. “É, acima de tudo, uma ferramenta de empoderamento dos conselhos, que vão poder mostrar a que veio, demandar e atender as demandas da sociedade, dar visibilidade ao trabalho realizado”, destacou.

Para o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, que também é presidente dos conselhos respectivamente ligados a Pasta, a criação do Conselho Transparente marca o início de um novo ciclo no controle social de Cuiabá. “A CGM dá um passo fundamental em Cuiabá, seguindo a determinação do prefeito de tratar a administração pública com o máximo de transparência. Essa é a garantia ao cidadão de te acesso as informações de forma correta e clara”, ressaltou o secretário.

Além de representantes de diversos Conselhos Municipais, a solenidade de lançamento contou com as presenças dos secretários de Ordem Pública, Leovaldo Sales, e de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques. Ainda estiveram presentes a coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Botelho Acosta, o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandro de Oliveira, e da coordenadora do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Geral da União de Mato Grosso (CGU-MT), Larissa Alvim.  

 

 

 

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