Ampliar o acesso do cidadão às políticas públicas do município é um dos principais objetivos do novo Portal da Transparência e foi o grande foco da orientação feita aos conselhos municipais na manhã desta segunda-feira (14). Ao longo da capacitação, os conselheiros puderam conhecer a importância do acesso à informação nos meios digitais, tanto para a própria gestão pública, como para o envolvimento da população no processo democrático.

“É fundamental que os conselheiros envolvam suas unidades no processo de transparência pública de Cuiabá. Ao apresentarmos a eles o quanto o controle interno, externo e social depende da união de forças de todas as esferas da gestão municipal, eles não apenas passam a compreender seu papel além do desenvolvimento de suas ações, como passam a integrar essa ferramenta, que visa tornar o acesso aberto da sociedade a todas as atividades que, como Prefeitura, desempenhamos a serviço dela mesma”, afirmou Luana Kahara, diretora de Transparência Pública do município.

Os conselheiros foram orientados a dar maior visibilidade às suas ações para a população, usando o novo Portal da Transparência como instrumento de difusão de suas informações institucionais. Isso se faz necessário pois os conselhos são também formados por membros da sociedade civil e são considerados a “porta de entrada” para as comunidades se envolverem com a gestão pública. Indo mais além, a informatização das atividades dessas instituições é também uma exigência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

“Os munícipes têm acesso direto aos conselhos e eles precisam tomar nota da dimensão do seu papel para o povo cuiabano. Com a união perfeita do controle externo, interno e social, todos saem ganhando. Ao disponibilizarem as informações cruciais de suas unidades, a Controladoria Geral do Município é capaz de acompanhar e fiscalizar o trabalho desempenhado pelos conselheiros, à medida que a população faz o controle social, agindo também como agentes fiscais que se envolvem para garantir que a proposta dos conselhos esteja sendo devidamente cumprida”, revelou Marcelo Bussiki, controlador-geral de Cuiabá.

Dentre as informações que precisam ser inseridas no novo Portal da Transparência, os conselheiros devem especificar a composição de seus membros, contatos (e-mail, telefone), agenda de reuniões, dados do processo eleitoral (incluindo período de serviço do presidente) e atas dos encontros na íntegra. Para o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, essa medida permitirá que a população acompanhe o passo-a-passo dos conselhos de forma mais próxima.

“Nossas unidades atendem os interesses coletivos, olhando para as necessidades da sociedade e suas particularidades, motivo pelo qual temos conselhos voltados para mulheres, diversidade sexual e crianças. Estarmos inseridos no processo da transparência pública é um passo natural de um trabalho feito para o cidadão”, disse ainda Marcelo Bussiki.

Para Cassyra Vuolo, secretária de Articulação Institucional do Tribunal de Contas do Estado, o órgão regulador nutriu um certo distanciamento da população por muito tempo, com informações técnicas que não contribuíam para o engajamento dos munícipes na prestação de contas dos serviços prestados pelas gestões ao cidadão. Após um levantamento de dados de todos os conselhos do Estado, o TCE percebeu que a grande dificuldade das unidades é de fato a divulgação de suas informações.

“Os conselhos municipais representam a voz das comunidades, são ferramentas de cidadania e democratização da gestão pública. Eles precisam estar em plena sintonia com seu público alvo, alinhados com a proposta desta gestão, que é manter todos os gastos, atividades e setores com livre acesso ao cidadão. Esse empenho tem colocado nossa Capital como um dos grandes destaques em se tratando de transparência, fruto de uma parceria valiosa ente o TCE e o município”, conclui Cassyra.