Quinta, 05 de setembro de 2019, 10h00
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Controladoria / INOVAÇÃO

Prefeitura cria ferramentas para fortalecer transparência nos Conselhos Municipais

A medida faz parte do processo contínuo de garantia do direito constitucional de acesso à informação


A Prefeitura de Cuiabá trabalha na construção de um sistema informatizado para divulgação dos atos referentes aos Conselhos Municipais. Sob a coordenação da Controladoria Geral do Município (CGM), a medida faz parte do processo contínuo de garantia do direito constitucional de acesso à informação ao cidadão. O lançamento do projeto Conselho Transparente acontece no dia 1º de outubro, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

O projeto é dividido em duas etapas. O primeiro consiste na disponibilização de um portal para a aglomeração de todos os conteúdos relacionados exclusivamente as entidades. Por meio dele, os órgãos de controle externo e a população poderão verificar, de forma dinâmica, todos os dados administrativos das instituições. A ferreamente permitirá a organização das informações em diferentes temas, de acordo com a área de atuação de cada Conselho.

“Estamos cumprindo com uma das metas dadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que é a democratização do acesso à informação e melhoria da gestão, por meio de uma maior participação da comunidade. Para isso, precisamos não somente modernizar as ferramentas, mas também assegura uma linguagem de fácil entendimento. Cuiabá tem evoluído no quesito transparência e esse novo sistema chega para fortalecer os pilares dos controles interno, externo e social”, explica o controlador-geral Carlos Roberto da Costa, o Nezinho.

Já a segunda parte trata-se da congratulação das entidades que, nos prazos estabelecidos, disponibilizarem os documentos produzidos as suas respectivas atividades. A entrega do selo “Conselho Transparente” é legitimado pelo Decreto nº 7.305, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto deste ano. Segundo a regulamentação, selo será conferido aos Conselhos que derem transparência a resoluções, deliberações, atas de reuniões e a respectiva legislação.

Ainda conforme o decreto, o lançamento das informações no Portal Conselho Transparente será feito pelo presidente da entidade e seu respectivo suplente. Para isso, além de um login e senha, a Controladoria oferecerá aos integrantes um treinamento específico. Às Secretarias as quais os Conselhos estão vinculados, caberá o fornecimento dos instrumentos necessárias para o desenvolvimento dos procedimentos.

“Além do treinamento e toda facilidade já característica dessa nova ferramenta, a CGM também elaborou e irá distribuir aos representantes das instituições um manual orientativo, que irá auxiliá-los no gerenciamento. É importante destacar que nesse processos de criação do portal, estamos contando com a parceria das secretarias de Governo, Gestão, e do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, comenta a coordenadora de Transparência Ativa, Joilce Botelho Acosta.

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