O prefeito Mauro Mendes sancionou a lei nº 5.853/2014, criando oficialmente a Semana Municipal de Transparência Pública em Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (25). A Semana Municipal de Transparência Pública será comemorada no mês de maio, próximo ao dia 16.

A razão para isso é que no dia 16 de maio de 2012, começou a vigorar a Lei Nacional de Acesso à Informação, que obriga a administração a dar mais transparência de suas ações à população, permitindo maior acesso a documentos, atos e outras medidas tomadas pelo serviço público em todas as suas esferas.

Durante a Semana Municipal de Transparência, conforme informou a auditora da Controladoria-Geral do Município, Luana Kahara, serão desenvolvidas ações educativas com a realização de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer. Para a execução do projeto será inserido no calendário escolar da rede municipal de ensino ao menos uma hora diária, durante a semana, para exposição de atividades relacionadas ao tema.

Em maio passado, a Controladoria realizou a primeira Semana da Transparência,  justamente para comemorar os dois anos da Lei Nacional de Acesso à Informação. Durante a Semana, crianças de várias escolas da rede municipal estiveram no Palácio Alencastro conhecendo como a prefeitura funciona.

Elas foram também recebidas pelo prefeito Mauro Mendes, em seu gabinete. “Essa aproximação entre administração e sociedade desperta uma conscientização na criança, e consequentemente nos pais, do poder e dever que a sociedade tem de fiscalizar as ações do município sem sair de casa, através no Portal da Transparência do município”, declarou a auditora. 

Para estimular as noções de cidadania, a Controladoria lançou o "Portalzinho da Criança", um site com jogos e informações sobre a ética e transparência na gestão pública; a “Escola da Transparência”, uma espécie de prestação de contas por parte das escolas municipais; o “Um por todos, todos por um”, projeto que visa despertar, por meio do universo lúdico da Turma da Mônica o senso de cidadania, ética, união e responsabilidade democrática; e o "Concurso de Desenho e Redação", com o tema Acesso à Informação: Um direito de todos. 

“Queremos alimentar desde cedo essa consciência cidadã, para que todos saibam como está sendo gasto o dinheiro público e de que forma todos podem ter acesso às informações sobre a gestão. Um de nossos principais públicos são as crianças, pois são elas que vão transformar o país e também a cidade de Cuiabá”, disse o controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki.