Sexta, 29 de maio de 2020, 07h22
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Controladoria / NOVA OPÇÃO

Portal da Transparência passa a contar com painel exclusivo sobre despesas com a Covid-19

O sistema foi desenvolvido com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social


Considerado uma das principais ferramentas de transparência pública, o Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá passa a contar com uma nova função em seu menu de opções. A partir de agora, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o sistema também oferece ao cidadão um painel exclusivo para a consulta de todas as informações administrativas referentes ao novo coronavírus (Covid-19). 

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. A medida também cumpre com as determinações da Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso à informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas. 

Para ingressar no painel, o cidadão deve entrar no site da Prefeitura de Cuiabá e acessar o Portal da Transparência. Após essa etapa, dentro de um novo menu, basta clicar no ícone “Covid-19” que uma tela com outras opções se abrirá. Nela, é possível consultar os decretos, legislação específica, informes epidemiológicos, contratos de gastos emergências, entre outras informações. 

“Buscamos fazer tudo de forma transparente, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle. Estamos publicando todos os documentos relacionado aos gastos durante a pandemia dentro do prazo legal estabelecido. Essa é mais uma ferramenta que vem para facilitar ao cidadão o acompanhamento de onde os recurso estão sendo aplicados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Além disso, na última semana, o chefe do Executivo assinou a portaria nº 01/2020, criando um grupo de trabalho voltado, exclusivamente, para a fiscalização e acompanhamento dos processos de compras no período de combate à pandemia. A comissão é formada por três servidores municipais e presidido pelo controlador-geral do Município, Carlos Roberto da Costa. 

“Atendendo uma recomendação do Ministério Público do Estado, determinamos a criação dessa equipe interna formada por controladores efetivos, qualificados e competentes. Eles serão os responsáveis por acompanhar, de forma minuciosa, toda as despesas referentes a Covid-19. Ou seja, seguimos todas as medidas de transparência pública, pois isso é a obrigação de todo gestor público”, pontua Pinheiro. 

 

 

 

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